Acordo possibilitará fiscalização sobre aplicação da cota de gênero nas eleições

O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, recebeu do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da seccional, Leandro Souza Rosa, nesta quarta-feira (9), a minuta de um termo de cooperação para fiscalização da aplicação da norma que prevê a cota de gênero nas próximas eleições municipais. O acordo deverá ser assinado também pelo Ministério Público Eleitoral, Ministério Público do Paraná e Tribunal Regional Eleitoral.

O termo de cooperação tem por objetivo garantir o respeito à legislação eleitoral e garantir efetividade de participação das pessoas de acordo com as regras de gênero que aprimorem a qualidade da democracia, seja observando os percentuais de vagas de cada gênero, seja distribuindo proporcionalmente os recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. O foco é combater as candidaturas “laranjas”, que utilizam pessoas que recebem os recursos e os repassam por meios ilícitos a outros candidatos, prejudicando a efetiva participação feminina.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, a iniciativa de formar uma frente de fiscalização será levada também ao interior do estado, com a participação das subseções e a parceria das Comissões da Mulher Advogada e Advocacia Iniciante.

A vice-presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, apoia a iniciativa e comentou sobre o acordo de cooperação. “Trata-se de iniciativa inédita na Seccional do Paraná, em parceria com o TRE e MP, uma ação efetiva em favor da sociedade, resultado do esforço comum no combate à corrupção e à fraude eleitoral”, afirmou.

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