Advocacia dativa paga mais de R$ 71 milhões em 2020, com mais de 80 mil atendimentos

Mais de 80 mil atendimentos foram feitos pela advocacia dativa em 2020, que resultaram em um total de pagamentos de R$ 71.490.499,77. O último depósito do ano deve ocorrer até o dia 20 de dezembro. Entre os avanços deste ano, também se destacam lista de advogados disponibilizadas ao Judiciário, fixação de honorários e pagamentos administrativos e regulares.

O presidente da Comissão da Advocacia Dativa, João Guilherme Duda, ressalta a evolução na condução da pauta. “Nos últimos anos, fruto de muito esforço de colegas da OAB, a advocacia dativa evoluiu bastante em pelo menos três grandes frentes. Primeiro, com a colaboração do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), as indicações ganharam transparência e objetividade, por meio de listas. Segundo, em cooperação com o estado e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a fixação de honorários ganhou mínimos e máximos que, embora ainda não ideais, previnem maiores aviltamentos. Em terceiro lugar, de suma importância, também em cooperação com o estado e a PGE, os pagamentos passaram a ser administrativos, regulares e frequentes, enquanto, antes, dependiam não raramente de ações judiciais e levavam anos para serem pagos. Tudo isso também contou com a legislação aprovada no Legislativo”, descreve o advogado.

Duda também pontua que o Estado economiza com a redução da judicialização dos honorários e que o maior benefício dessas melhorias é em prol da sociedade. “A população é a maior beneficiada, pois a um custo muito competitivo ao erário o atendimento se universalizou”, observa o presidente da comissão. Ele lembra ainda a importância da boa gestão desse serviço para os profissionais que o exercem. “Para os advogados dispostos à advocacia dativa, essa é uma renda adicional importante, que não raramente viabiliza a continuidade no exercício profissional. Cabe a todos nós defender e aprimorar o sistema e a qualificação dos nossos dativos, que prestam esse valoroso trabalho”, conclui.

Sabrina Becue, que presidiu a Comissão da Advocacia Dativa de 2016 a 2020, destaca a importância da manutenção das medidas que mantiveram a advocacia dativa mesmo em um ano de crise tão excepcional. “O investimento de R$ 71 milhões de reais pelo estado do Paraná para pagamento dos pedidos administrativos de honorários dativos este ano, em meio à pandemia e à grave situação econômica que todos vivenciamos, é prova do sucesso desta política pública e do reconhecimento que o sistema criado em nosso Estado funciona”, avalia a advogada. ”Muitos problemas ainda persistem, entre eles a dificuldade de cumprir o prazo legal de 60 dias para os pagamentos, mas, através do diálogo e do bom relacionamento entre as instituições, acredito que esses desafios possam ser superados”, aposta Sabrina.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *