Advogados podem solicitar audiência de conciliação virtual no CEJUSC

Atento ao momento em que o mundo se encontra e às necessárias medidas de prevenção à disseminação da COVID-19 adotadas no país, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) autorizou a realização de audiências virtuais pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) de todo o Estado.

De acordo com a Portaria Nº 3742/2020 – NUPEMEC, as partes que dispuserem de recursos tecnológicos para a comunicação virtual e tiverem interesse em participar de uma audiência de conciliação ou mediação de forma remota poderão ter o procedimento realizado. Em Ponta Grossa, a ferramenta utilizada será a plataforma Zoom.

Solicitação

A audiência de conciliação virtual é opção das partes. Para requerer, os advogados podem precisam peticionar diretamente nos autos, manifestando o interesse.  Além disso, é preciso indicar os contatos dos advogados e também das partes envolvidas, requerentes e requeridos (e-mail, whastapp, redes sociais, etc). A equipe do CEJUSC fará contato com todos para aceite do procedimento, inclusive com a parte requerida, agendando então a audiência. Caso uma das partes não tenha advogado, será nomeado defensor dativo da lista dos credenciados na OAB, assim como se faz nas audiências presenciais.

O pedido de audiência virtual também pode ser feito diretamente ao CEJUSC, pelo link https://bit.ly/conciliacaovirtualcejusc.

Trâmite

Após a realização da audiência, em caso de consenso, a concordância das partes será registrada por vídeo ou texto. Depois de armazenado no sistema Projudi com a assinatura digital do conciliador, o documento será encaminhado ao juiz responsável pela homologação.

Não havendo aceite por qualquer das partes em participar do procedimento, não haverá dano ao processo. Nesses casos, deve-se aguardar a intimação para a audiência presencial, quando do retorno das atividades presenciais no Poder Judiciário. 

 Caso não ocorra acordo na audiência, o réu já será citado, embora o prazo para a contestação fique suspenso, e será contado conforme o prazo estipulado na Portaria 952/2020 em seu artigo 5º.

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