Campanha de Vacinação contra a Gripe para a advocacia será dia 12 em PG

A Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR) realizará, entre 12 e 23 de abril, em todo o estado,  a Campanha de Vacinação contra a Gripe. Em Ponta Grossa, a vacinação acontecerá na próxima segunda-feira, dia 12, das 9 às 18 horas, em sistema drive-thru, na estacionamento da Subseção. A campanha tem o objetivo de auxiliar na imunização contra os vírus H1N1, H3N2 e duas cepas da Influenza B. As doses custam R$ 25,00 para advogados regularmente inscritos na OAB Paraná e R$ 55,00 para dependentes acima de seis meses de idade devidamente cadastrados no sistema da CAA-PR. A compra de doses está limitada…

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OAB Paraná pede ao INSS acesso a procurações pelos atendentes das centrais 135 e 0800

Por meio de ofício, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, solicitou nesta quarta-feira (7/4) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que os atendentes das centrais 135 e 0800 tenham acesso a procurações juntadas e cadastradas nos sistemas de protocolo, seja pelo Meu INSS, seja pelo INSS Digital (SAG). Na mensagem dirigida ao presidente do INSS, Leonardo Rollim, o presidente e a secretária da comissão, Leandro Pereira e Fernanda Valério, argumentam que atualmente os atendentes das centrais criadas para atendimento exclusivo da advocacia não conseguem verificar dados nas procurações juntadas e cadastradas nos sistemas de protocolo. Seu acesso é tão somente às procurações…

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OAB Paraná solicita ao TJ-PR respeito ao Artigo 85 do CPC para o pagamento de honorários de sucumbência

O respeito ao artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC), que se refere aos honorários de sucumbência, é uma das pautas da advocacia apresentadas ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O documento foi apresentado pelo presidente da seccional, Cassio Telles, ao presidente da corte, José Laurindo de Souza Netto. A legislação prevê que o vencido na ação judicial deve pagar honorários ao advogado do vencedor. O § 1º do artigo 85 do CPC define que: “São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente”.

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OAB apoia PL que extingue multa aplicada por juiz por abandono de processo

A OAB Paraná apoia a iniciativa do Conselho Federal, que encaminhou, na terça-feira (6), um ofício manifestando total apoio à aprovação do Projeto de Lei 4727/2020, que tem como objetivo alterar o artigo 265 do Código de Processo Penal. O documento foi entregue para a senadora Soraya Vieira Thronicke, relatora do projeto que tem a autoria do senador Rodrigo Pacheco. O Projeto de Lei n° 4727/2020 propõe a alteração do artigo 265 do Código de Processo Penal para extinguir a multa por abandono do processo aplicada sumariamente pelo juiz em desfavor do advogado. A proposta determina que no caso de abandono de processo pelo advogado,…

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Comissão recomenda que advogados dativos façam o cadastro no sistema de execuções penais (SEEU)

A Comissão da Advocacia Dativa da OAB Paraná recomenda que, conforme orientação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR ), os advogados dativos se cadastrem no Sistema de Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Foram detectadas inconsistências na migração dos cadastros do Projudi para o SEEU e os profissionais que atuam na advocacia dativa devem verificar se seus cadastros estão ativos. O tribunal enviou ofício à seccional com orientações sobre o assunto: “Tal medida se faz necessária a fim de que haja celeridade e garantia dos direitos dos sentenciados, bem como para possibilitar o cumprimento integral da lista de defensores dativos do estado”, diz o documento.

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OAB e SEBRAE debatem convênio para serviços jurídicos a pequenas e médias empresas

O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, recebeu na manhã de quarta-feira (7/4), o Diretor Superintendente do Sebrae-PR, Vitor Chioquetta. As instituições estudam firmar um convênio para serviços jurídicos a pequenas e médias empresas. A proposta em elaboração permitiria que advogados interessados em prestar serviços a micro, pequenas e médias empresas possam se credenciar no Sebrae. A lista de profissionais cadastrados seria trabalhada por meio de rodízio, com tabela de preço diferenciada. O objetivo, de acordo com o presidente Cássio Telles, é fomentar um mercado de trabalho para a advocacia, com a possibilidade de fidelizar potenciais clientes que precisam de defesa. “A iniciativa possibilitaria o…

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Em Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional, OAB-PR defende que advocacia possa acompanhar perícia médica

A OAB Paraná foi convidada a participar da reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional promovida no dia 12 de março pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por teleconferência. O fórum tem por objetivo mapear e mitigar os reflexos negativos da pandemia de covid-19 nas demandas previdenciárias. Na reunião de março os trabalhos foram conduzidos pela desembargadora federal Vânia Hack de Almeida. Representando a OAB Paraná e a Câmara de Direitos e Prerrogativas, o conselheiro seccional Alziro da Motta Santos Filho pôde expor a posição da seccional quanto ao acompanhamento de profissionais da advocacia em atos de perícia médica — um dos temas em…

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Comissão de Sociedades divulga cartilha sobre governança corporativa

A Comissão de Sociedades de Advogados da OAB Paraná está divulgando uma cartilha sobre governança corporativa. Voltado para a orientação das sociedades de advogados, o material é parte integrante do projeto que busca a implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, uma meta apoiada e promovida pela seccional. Em alinhamento com os objetivos 4 (Educação de Qualidade) e 8 (Trabalho Decente e Desenvolvimento Econômico do Pacto Global), a cartilha ficará disponível na Biblioteca Digital da OAB/PR, bem como será divulgada perante as universidades em aulas magnas, com ensinamentos objetivos relativos aos tipos de sociedade e registros; questões tributárias; aspectos trabalhistas e contratuais;…

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Vitória da advocacia: TJ-PR não conhece incidente de inconstitucionalidade sobre preferência do crédito tributário em relação aos honorários

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) rejeitou o incidente de inconstitucionalidade que tratava da preferência de créditos tributários em relação aos honorários advocatícios. A decisão representa uma vitória para a advocacias, pois a OAB Paraná atuou como amicus curiae no caso e defendeu a constitucionalidade do artigo 85, § 14 do Código de Processo Civil (CPC). O julgamento teve início em dezembro, quando a OAB se pronunciou por meio de sustentação oral. Por solicitação da seccional, os juristas Teresa Arruda Alvim, Betina Grupenmacher e José Miguel Medina apresentaram pareceres sobre o tema e sustentaram que, assim como alimentos e créditos trabalhistas, os honorários advocatícios tratam-se de verbas destinadas ao sustento…

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II Conferência Estadual das Mulheres Advogadas será realizada em junho

A II Conferência Estadual das Mulheres Advogadas do Paraná vai acontecer de 24 a 26 de junho. O evento tem como tema Feminismo e Advocacia e é organizado pela Comissão das Mulheres Advogadas (CMA) da OAB Paraná. A transmissão será pelo Youtube da seccional. Durante a programação, será lançado o livro “Direito por vozes femininas”, uma coletânea de artigos das integrantes das CMA’s de todo Paraná. “A qualidade da Conferência Estadual da Mulher Advogada já é uma tradição da OAB Paraná. Nesta edição, estará em debate o feminismo. É um tema que precisa ser desmitificado e compreendido em essência, amplitude e relevância para a presente e…

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