Autor: OAB Ponta Grossa

A OAB Nacional, por meio das Comissões Nacionais da Mulher Advogada (CNMA) e de Promoção da Igualdade (CNPI), lança, nesta sexta-feira (7), uma campanha de defesa das prerrogativas das mulheres negras advogadas. O objetivo da ação é mostrar a importância da luta das advogadas e das mulheres negras para a advocacia e para a sociedade brasileira, ampliando o debate sobre a questão e reforçando também a discussão sobre a importância da diversidade nas instituições. Ao longo do mês de agosto, mês da advocacia, as redes sociais da OAB Nacional irão publicar depoimentos e postagens com informações sobre a luta das mulheres negras advogadas. Serão relatos…

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a ofertar a partir de 11 de agosto novos requerimentos pelo sistema INSS Digital. Entre eles estão Acordo Internacional – Aposentadoria por Idade Rural/Aposentadoria por Idade Urbana/Aposentadoria por tempo de contribuição/Certificado de Retificação de Deslocamento Temporário/Pensão por Morte Rual/Pensão por Morte Urbana/Revisão/Salário-Maternidade/Solicitar Atualização de Dados Cadastrais e/ou Bancários/ Solicitar Atualização de Dados de Imposto de Renda/ Solicitar Benefício Exclusivo do País Acordante/ Solicitar Atualização de Dados do Imposto de Renda, entre outros. Os novos requerimentos somam-se aos demais serviços disponibilizados pelo sistema eletrônico como Benefício Assistencial ao Idoso; Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência –Microcefalia; Benefício Assistencial…

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O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná vem a público posicionar-se sobre as manifestações do Desembargador Clayton Camargo, ocorridas no dia 06/08/2020, durante a sessão da 1ª. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), nos seguintes termos: a. A OAB-PR repudia a manifestação feita pelo Desembargador Clayton Camargo sobre a atuação do Dr. Alexandre Salomão, Diretor de Prerrogativas desta seccional, no julgamento de mandado de segurança impetrado para questionar aplicação de multa processual contra advogada inscrita nos quadros desta seccional, quando insinuou que este estaria realizando sustentação oral, por ser este um ano eleitoral na OAB. Primeiro,…

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Diante do atual cenário, a OAB Paraná criou uma sala virtual de audiências a fim de que todos os advogados possam testar seus equipamentos para o acesso ao Cisco WebEx. A plataforma será utilizada pelos tribunais para realizar audiências. Para fazer o teste, basta enviar um e-mail e marcar uma “audiência” e tudo será testado: som, imagem, etc… Os profissionais podem testar computadores, laptops e celulares. Assim haverá várias opções no dia da audiência real. Além disso, também é possível testar se a internet tem a capacidade necessária para atender aos requisitos do sistema.

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Em julgamento realizado na noite de quarta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, por 7 votos a 4, a contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. No entendimento da OAB, que participou como amicus curiae na ação e defendeu a inconstitucionalidade da cobrança, a decisão reverte uma medida que desestimula a contratação de mulheres pelas empresas. O julgamento ocorreu no plenário virtual, ferramenta que permite que os ministros analisem casos a distância, sem se reunirem presencialmente. O salário-maternidade tem atualmente natureza remuneratória, sendo tributado como um salário regular. Dessa forma, é aplicada sobre ele alíquota do INSS, de 8%, 9% ou 11%. A conselheira federal…

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A chefe de atendimento do INSS na Região Sul, Marcia Matté Fagundes, anunciou na manhã desta quinta-feira (6) que haverá uma nova versão na plataforma SAG, com incorporação de 45 novos serviços, pelos quais o advogado poderá fazer a manutenção de benefícios, inclusive auxílio acidente, e atualização de dados cadastrais, envolvendo o CNISS. O anúncio foi feito durante o debate promovido pela OAB Paraná e OAB Cascavel, transmitido ao vivo pelo YouTube, com o tema “O papel do INSS na efetivação de direitos humanos e sociais durante a pandemia”. Participaram do debate o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, o presidente da OAB Cascavel, Jurandir…

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Para comemorar o Dia do Advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Ponta Grossa promove o Mês da Advocacia. Ao todo, serão mais de 40 eventos on line gratuitos abordando diferentes temas da Advocacia, com intuito de aprimorar conhecimento e favorecer a troca de experiência entre os profissionais. A solenidade de abertura contou com a presença da Diretoria da OAB Ponta Grossa, conselheiros e advogados. Na ocasião, foi realizada uma homenagem ao advogado Wilson Jerônymo Comel, que faleceu na data. Na terça-feira, foram dois eventos. O primeiro, organizado pela Comissão de Direito Previdenciário, discutiu o Decreto 10.410/2020.  À noite, a Comissão de Direito do…

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O Tribunal de Justiça do Paraná publicou nesta quarta-feira (5/8) o Decreto Judiciário nº 401/2020, que dispõe sobre a retomada gradual das atividades presenciais de magistrados, servidores, estagiários e empregados terceirizados, em seus locais de trabalho, no âmbito do Poder Judiciário. O decreto define o dia 16 de setembro como data para a reabertura das suas instalações. De acordo com o decreto, a retomada gradual das atividades presenciais será realizada em fases sucessivas, ficando a primeira delas restrita aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância. As fases seguintes serão definidas por ato da presidência do Tribunal. Numa primeira fase, as unidades de…

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Seria esta uma despedida sem lágrimas? A tarde de hoje, uma disfarçada segunda feira, parecia ser apenas um dia a mais, uma data a mais em nosso calendário, não fosse a sacudida que nos deu Wilson J. Comel. Logo ele, para quem “o tempo” “é preciso aproveitá-lo, extraindo-lhe a última gota porque “o homem não tem porto; o tempo não tem margem; ele corre e nós passamos”, citando Lamartine. “Obrigá-lo a parar para daí a gente pensar no que fazer? Ou simplesmente deixar-se levar pela correnteza do presente, sem se preocupar com a areia que cai da ampulheta? Talvez, então “viver cada dia como se…

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Atendendo pleito da OAB Paraná, a Associação dos Municípios do Paraná orientou os prefeitos do estado a priorizar o trabalho em regime de home office dos advogados e procuradores em razão do crescimento exponencial dos casos de Covid-19. No pedido apresentado à associação, a seccional paranaense argumentou que a maior parte do serviço realizado pelos profissionais pode ser efetuada em ambiente virtual e relatou que tomou conhecimento acerca de exigências por diversas prefeituras do trabalho presencial, embora exista a possibilidade do home office, especialmente no que tange ao atendimento do contencioso judicial. Confira a íntegra do ofício. 

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