Autor: OAB Ponta Grossa

O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e o presidente da Comissão de Precatórios da seccional, Paulo Henrique Berehulka, enviaram ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), José Laurindo de Souza Netto, solicitando o início imediato dos procedimentos de pagamento de R$ 773.340.180,29. O documento lembra que, nas contas especiais do tribunal, há um saldo de R$ 497.123.375,09 para acordos diretos e um saldo total de R$ 1,2 bilhão. “A manutenção desse expressivo saldo nas contas especiais prejudica credores, advogados e o próprio devedor, levando-se em consideração que o saldo da dívida possui correção monetária (IPCA-e, acumulado de 12 meses de 8,99%…

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai liberar mais R$ 6.033.511 à advocacia dativa. A data prevista para os depósitos é 5 de outubro. Foram analisados 8.264 pedidos e 349 revisões. Os pagamentos se referem  aos requerimentos que foram realizados até 31/05/2021 e aos prioritários feitos até até 17/09/2021. Confira a lista completa no site da PGE

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Estão abertas as inscrições para conciliadores remunerados judiciais no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Descentralizado do Boqueirão. São duas vagas para o exercício da função durante o período de quatro anos, podendo haver recondução por igual período. Os interessados em se inscrever precisam ser capacitados por escola ou instituição de formação de conciliadores judiciais, reconhecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM); também devem ser brasileiros natos; não podem exercer atividade político-partidária, ser filiados a partido ou representantes de órgão de classe ou entidade associativa; não podem ter antecedentes criminais; nem ter praticado ato desabonador no…

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“O dono da fronteira” é o quinto episódio da campanha “#adv – O seu direito é a nossa luta”, promovida pela OAB Paraná. O vídeo foi lançado nesta terça-feira (21/9) e conta a história de um jovem advogado na solução de um caso de direito empresarial. A série foi idealizada com o intuito de ressaltar o papel do advogado em algumas áreas do Direito, apresentando histórias reais vivenciadas por profissionais da advocacia e seus clientes. O objetivo é lembrar à população que contar com um bom advogado é a chave para alcançar direitos e ver a justiça realizada, uma vez que é ao advogado e…

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A Comissão de Juizados Especiais, em conjunto com a Comissão da Advocacia Iniciante e a Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB Paraná, encaminhou ao Tribunal de Justiça do Paraná e ao Conselho da Justiça Federal sugestões de projetos de lei sobre devolução de custas recursais nos Juizados Especiais. As comissões propõem alterações nos artigos 55 da Lei 9.099/1995 e 4º da Lei 18.413/2014, a fim de se seja possível a restituição e/ou condenação da parte adversa em custas processuais em caso de recurso inominado provido. As comissões apresentaram dois projetos de alteração legislativa estadual, sendo o primeiro para que o Tribunal de Justiça restitua as…

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A Sala do Advogado no Fórum de Ponta Grossa foi reformada, recebeu novos equipamentos e mobiliário que garantem melhores condições de trabalho para a advocacia. A nova sala foi entregue pelo presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, na última segunda-feira (20/9). A inauguração contou com a  presença também do secretário-geral Rodrigo Sánchez Rios, do ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, além de diretores  e conselheiros da subseção. “A modernização da Sala da OAB no Fórum Estadual de Ponta Grossa é mais uma conquista da advocacia ponta-grossense. Temos agora um ambiente completo e equipado para que o advogado possa desempenhar suas atividades com conforto…

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A Subseção de Ponta Grossa, presidida pela advogada Rubia Carla Goedert, sediou nesta segunda-feira (20/9) o lançamento do livro “Da poeira & lama à nuvem”. A obra, escrita pelo advogado e jornalista Ernani Buchmann, retrata o desenvolvimento da advocacia em todo o estado, em uma narrativa que traz um viagem inédita pelo interior do Paraná. O lançamento contou com a  presença do presidente da seccional, Cássio Telles, do secretário-geral Rodrigo Sánchez Rios, do ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, além de diretores da subseção. Também participaram do lançamento o presidente da subseção de Castro,  João Carlos Lozeski Filho, o vice-presidente de Telêmaco Borba, Leandro de…

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O VII Colégio de Tesoureiros do Conselho Federal, realizado na última sexta-feira (17/9), na sede da OAB Paraná, reuniu os diretores-tesoureiros das 27 seccionais da Ordem. Segundo o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, foi uma oportunidade para aprofundar o debate sobre mecanismos de aperfeiçoamento da governança do sistema OAB. O debate envolveu temas relacionados a gestão, eficiência e transparência e propiciou a troca de experiências para otimizar parâmetros e métricas de gerenciamento das seccionais. Na abertura do evento, Noronha falou sobre a responsabilidade da seccional em sediar o primeiro evento totalmente presencial da OAB desde o início da pandemia. “A OAB-PR…

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A Comissão de Direito Ambiental da OAB Paraná está lançando um vídeo resultado da campanha OAB e advocacia sustentável. A iniciativa surgiu nas comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, em junho deste ano, quando os advogados do estado foram convidados a compartilharem fotos e vídeos de iniciativas sustentáveis em seus escritórios. “A campanha OAB e advocacia sustentável teve como objetivo fazer com que os advogados e advogadas do Paraná, que já têm práticas sustentáveis em seus escritórios pudessem expor essas práticas sustentáveis, com a intenção de servir de conscientização e incentivo para que outros advogados também possam aderir a essa prática dentro de seus próprios escritórios”, explica a…

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A campanha de atualização cadastral da OAB Paraná segue até o final de setembro. A ação foi lançada com o objetivo de aprimorar a comunicação com os profissionais inscritos nos quadros da instituição. Além de nortear as futuras ações com respeito e representatividade, os dados permitem que a OAB informe em primeira mão as novidades úteis ao dia a dia. A atualização dos dados é realizada em alguns minutos. Basta o advogado conferir dados como telefone, e-mail e endereço, e alterá-los, se necessário. Todas as informações são protegidas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Atualize o seu cadastro aqui. A seccional paranaense lembra…

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