CONSULTA SOBRE AGENDAMENTO PERÍCIAS

 Advogado(a), está enfrentando demora de agendamento de perícias em processos de Benefício Previdenciário? A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Ponta Grossa, em parceria com a Comissão Estadual de Direito Previdenciário, está recebendo, até o dia 2 de março, reclamações de advogados e advogadas que em relação à demora no agendamento de perícias médicas nos processos de benefício previdenciário por incapacidade, em trâmite na Justiça Federal. Os profissionais podem encaminhar à Subseção, no e-mail secretaria@oabpg.org.br, as seguintes informações: – Número dos autos – Juízo – Evento do processo que determinou a realização da perícia As informações levantadas serão encaminhadas à Comissão Estadual, que buscará providências…

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OAB Paraná suspende prazos durante Carnaval e Quarta de Cinzas

Por meio da Portaria nº 25/2020, assinada pelo presidente Cássio Telles, a OAB Paraná suspende a contagem de prazos de 24 de fevereiro a 26 de fevereiro, em virtude dos feriados de Carnaval e Cinzas. A contagem será tomada na quinta-feira, 27 de fevereiro. Fonte: OAB Paraná

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Portaria do TRT9 devolve prazos de processos constantes em 13 editais

A Comissão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) determinou a desativação do SUAP – Escritório Digital. O TRT-9 fixou a data de 28 de fevereiro de 2020 para a migração de todos os processos. Contudo, a migração dos processos que estavam na vice-presidência da corte ocorreu durante o decurso de prazos, obstando aos advogados o protocolo das medidas processuais cabíveis nos autos. Por isso, foi divulgada a Portaria Presidência/Vice-Presidência nº 1 de 18.02.2020 devolvendo os prazos decorrentes dos seguintes editais: Edital nº 5 Edital nº 6 Edital nº 7 Edital nº 8 Edital nº 600 Edital nº 603 Edital nº 606…

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Novos advogados prestam juramento à OAB

Na tarde desta quarta-feira (19), 50 novos advogados prestaram seu compromisso perante à Ordem dos Advogados do Brasil. A solenidade foi presidida por Dr. Cassio Telles, presidente da OAB Paraná. Também participaram da solenidade, os conselheiros estaduais da Subseção de Ponta Grossa, Consuelo Guasque e Kleber Cazzaro, o conselheiro do Tribunal de Ética, Marco Aurélio Krefeta, o secretário da Subseção, Edemilson de Oliveira, a secretária adjunta, Gardenia Mascarello, e a tesoureira, Debora Maceno. Também estiveram presentes a presidente da Comissão da Advocacia Iniciante, Julyana Neiverth, e o delegado da Caixa de Assistência ao Advogado, Emerson Modesto, além do advogado convidado, Dr. Angelo Pilatti Junior. Durante…

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Cássio Telles: Quem jura defender a Constituição deve respeitar a igualdade, especialmente entre homens e mulheres

Quem jura defender a Constituição deve respeitar a igualdade, especialmente entre homens e mulheres. A reflexão norteou a saudação do presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, aos novos profissionais da advocacia que prestaram compromisso nesta quarta-feira (19) em Ponta Grossa. Telles enalteceu o princípio da igualdade disposto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, segundo o qual “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Ele frisou que o juramento feito pelo advogado está pautado no compromisso…

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PJe estará indisponível nesta quarta-feira, dia 19 de fevereiro, sem suspensão dos prazos

O sistema PJe do TRT da 9ª Região estará indisponível a partir da 00h00 do dia 19/02/2020 (quarta-feira), com retorno previsto para às 06h00 do mesmo dia. Em função do horário programado para  a manutenção, a priori, não ocorrerá a suspensão dos prazos no dia 19//02/2020 (quarta-feira) (Resolução 185/2013, art. 11, I, parágrafo 1º) Para evitar problemas no uso do Sistema PJe após a manutenção, o TRT9 recomenda realizar a limpeza dos cookies e do cache do navegador Firefox, através das teclas de atalho CTRL+SHIFT+DEL. Informações detalhadas sobre esse procedimento estão disponíveis na Wiki da Central de Serviço de TI do TRT-PR: N0:Software – Navegador – Limpeza de Cookies e Histórico

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Comissão da Advocacia Iniciante recebe novos advogados

Os bacharéis aprovados no Exame da Ordem, e que prestarão seu compromisso na próxima quarta-feira (19), foram acolhidos pela Comissão da Advocacia Iniciante na manhã desta terça-feira (18). O evento teve como objetivo apresentar a estrutura e funcionamento da OAB, além de convidá-los a integrar as Comissões atuantes na Subseção. Também foi falado sobre a Caixa de Assistência ao Advogado. Estiveram presentes os novos advogados, os presidentes e representantes das Comissões e a Diretoria da Subseção. O compromisso acontecerá nesta quarta, às 14 horas, no Auditório da OAB Ponta Grossa.  

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Trabalho da Comissão de Precatórios resulta na liberação de R$ 3 bilhões pelo TJ-PR

O TJ-PR anunciou hoje oficialmente o pagamento de 72 precatórios que somam R$ 17 milhões. Eles fazem parte de um pacote mais amplo, totalizando R$ 400 milhões, cuja efetivação decorre, em grande medida, do trabalho feito pela Comissão de Precatórios da OAB Paraná. Desde 2014 a seccional tem feito pressão para destrancar a fila da ordem cronológica dos pagamentos, que estava parada em 1998. A medida se tornou possível após um chamamento, amplamente divulgado pela imprensa, convidando os credores interessados em fechar acordo para acelerar o pagamento com deságio entre 10% e 40%. Mais de mil pessoas aderiram à proposta. Com os acordos feitos, os…

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Conselho Pleno da OAB Paraná autoriza medidas em relação ao INSS

O Conselho Pleno da OAB Paraná referendou o diagnóstico feito pela diretoria da entidade sobre a insustentabilidade da situação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e se posicionou favorável a uma ação judicial para cobrar providências do órgão diante da morosidade nos atendimentos e procedimentos. O tema foi debatido durante a sessão desta sexta-feira (14/02). Diante da postura do presidente do INSS, Leonardo Rolim, perante à da advocacia, que reconheceu as dificuldades e se comprometeu a restabelecer os sistemas em 30 dias e implantar os benefícios já concedidos pela Justiça, o Conselho concordou em monitorar e avaliar os resultados durante um período previamente definido.…

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STF atende OAB e proíbe a responsabilização de advogados por infrações tributárias de terceiros

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei 7098/1998, do Mato Grosso, que permitia a responsabilização solidária do advogado por infrações tributárias quando o sujeito passivo omitisse ou prestasse informações falsas. O pedido foi feito pela OAB Nacional na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4845. O entendimento do Supremo é o de que uma lei estadual não pode disciplinar a responsabilidade de terceiros de forma diversa do que apregoa os artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional (CTN). Assim, há vício de inconstitucionalidade formal ao ampliar as hipóteses previstas nestes dispositivos. O procurador constitucional e presidente da Comissão Especial de…

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