OAB Ponta Grossa

CONSULTA SOBRE AGENDAMENTO PERÍCIAS

Posted on fevereiro 20, 2020fevereiro 20, 2020 by OAB Ponta Grossa

Advogado(a), está enfrentando demora de agendamento de perícias em processos de Benefício Previdenciário? A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Ponta Grossa, em parceria com a Comissão Estadual de Direito Previdenciário, está recebendo, até o dia 2 de março, reclamações de advogados e advogadas que em relação à demora no agendamento de perícias médicas nos processos de benefício previdenciário por incapacidade, em trâmite na Justiça Federal. Os profissionais podem encaminhar à Subseção, no e-mail secretaria@oabpg.org.br, as seguintes informações: – Número dos autos – Juízo – Evento do processo que determinou a realização da perícia As informações levantadas serão encaminhadas à Comissão Estadual, que buscará providências…

OAB Paraná suspende prazos durante Carnaval e Quarta de Cinzas

Posted on fevereiro 20, 2020fevereiro 20, 2020 by OAB Ponta Grossa

Por meio da Portaria nº 25/2020, assinada pelo presidente Cássio Telles, a OAB Paraná suspende a contagem de prazos de 24 de fevereiro a 26 de fevereiro, em virtude dos feriados de Carnaval e Cinzas. A contagem será tomada na quinta-feira, 27 de fevereiro. Fonte: OAB Paraná

Portaria do TRT9 devolve prazos de processos constantes em 13 editais

Posted on fevereiro 20, 2020fevereiro 20, 2020 by OAB Ponta Grossa

A Comissão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) determinou a desativação do SUAP – Escritório Digital. O TRT-9 fixou a data de 28 de fevereiro de 2020 para a migração de todos os processos. Contudo, a migração dos processos que estavam na vice-presidência da corte ocorreu durante o decurso de prazos, obstando aos advogados o protocolo das medidas processuais cabíveis nos autos. Por isso, foi divulgada a Portaria Presidência/Vice-Presidência nº 1 de 18.02.2020 devolvendo os prazos decorrentes dos seguintes editais: Edital nº 5 Edital nº 6 Edital nº 7 Edital nº 8 Edital nº 600 Edital nº 603 Edital nº 606…

Novos advogados prestam juramento à OAB

Posted on fevereiro 19, 2020fevereiro 19, 2020 by OAB Ponta Grossa

Na tarde desta quarta-feira (19), 50 novos advogados prestaram seu compromisso perante à Ordem dos Advogados do Brasil. A solenidade foi presidida por Dr. Cassio Telles, presidente da OAB Paraná. Também participaram da solenidade, os conselheiros estaduais da Subseção de Ponta Grossa, Consuelo Guasque e Kleber Cazzaro, o conselheiro do Tribunal de Ética, Marco Aurélio Krefeta, o secretário da Subseção, Edemilson de Oliveira, a secretária adjunta, Gardenia Mascarello, e a tesoureira, Debora Maceno. Também estiveram presentes a presidente da Comissão da Advocacia Iniciante, Julyana Neiverth, e o delegado da Caixa de Assistência ao Advogado, Emerson Modesto, além do advogado convidado, Dr. Angelo Pilatti Junior. Durante…

Cássio Telles: Quem jura defender a Constituição deve respeitar a igualdade, especialmente entre homens e mulheres

Posted on fevereiro 19, 2020fevereiro 19, 2020 by OAB Ponta Grossa

Quem jura defender a Constituição deve respeitar a igualdade, especialmente entre homens e mulheres. A reflexão norteou a saudação do presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, aos novos profissionais da advocacia que prestaram compromisso nesta quarta-feira (19) em Ponta Grossa. Telles enalteceu o princípio da igualdade disposto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, segundo o qual “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Ele frisou que o juramento feito pelo advogado está pautado no compromisso…

PJe estará indisponível nesta quarta-feira, dia 19 de fevereiro, sem suspensão dos prazos

Posted on fevereiro 18, 2020fevereiro 18, 2020 by OAB Ponta Grossa

O sistema PJe do TRT da 9ª Região estará indisponível a partir da 00h00 do dia 19/02/2020 (quarta-feira), com retorno previsto para às 06h00 do mesmo dia. Em função do horário programado para a manutenção, a priori, não ocorrerá a suspensão dos prazos no dia 19//02/2020 (quarta-feira) (Resolução 185/2013, art. 11, I, parágrafo 1º) Para evitar problemas no uso do Sistema PJe após a manutenção, o TRT9 recomenda realizar a limpeza dos cookies e do cache do navegador Firefox, através das teclas de atalho CTRL+SHIFT+DEL. Informações detalhadas sobre esse procedimento estão disponíveis na Wiki da Central de Serviço de TI do TRT-PR: N0:Software – Navegador – Limpeza de Cookies e Histórico

Comissão da Advocacia Iniciante recebe novos advogados

Posted on fevereiro 18, 2020fevereiro 18, 2020 by OAB Ponta Grossa

Os bacharéis aprovados no Exame da Ordem, e que prestarão seu compromisso na próxima quarta-feira (19), foram acolhidos pela Comissão da Advocacia Iniciante na manhã desta terça-feira (18). O evento teve como objetivo apresentar a estrutura e funcionamento da OAB, além de convidá-los a integrar as Comissões atuantes na Subseção. Também foi falado sobre a Caixa de Assistência ao Advogado. Estiveram presentes os novos advogados, os presidentes e representantes das Comissões e a Diretoria da Subseção. O compromisso acontecerá nesta quarta, às 14 horas, no Auditório da OAB Ponta Grossa.

Trabalho da Comissão de Precatórios resulta na liberação de R$ 3 bilhões pelo TJ-PR

Posted on fevereiro 18, 2020fevereiro 18, 2020 by OAB Ponta Grossa

O TJ-PR anunciou hoje oficialmente o pagamento de 72 precatórios que somam R$ 17 milhões. Eles fazem parte de um pacote mais amplo, totalizando R$ 400 milhões, cuja efetivação decorre, em grande medida, do trabalho feito pela Comissão de Precatórios da OAB Paraná. Desde 2014 a seccional tem feito pressão para destrancar a fila da ordem cronológica dos pagamentos, que estava parada em 1998. A medida se tornou possível após um chamamento, amplamente divulgado pela imprensa, convidando os credores interessados em fechar acordo para acelerar o pagamento com deságio entre 10% e 40%. Mais de mil pessoas aderiram à proposta. Com os acordos feitos, os…

Conselho Pleno da OAB Paraná autoriza medidas em relação ao INSS

Posted on fevereiro 17, 2020fevereiro 18, 2020 by OAB Ponta Grossa

O Conselho Pleno da OAB Paraná referendou o diagnóstico feito pela diretoria da entidade sobre a insustentabilidade da situação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e se posicionou favorável a uma ação judicial para cobrar providências do órgão diante da morosidade nos atendimentos e procedimentos. O tema foi debatido durante a sessão desta sexta-feira (14/02). Diante da postura do presidente do INSS, Leonardo Rolim, perante à da advocacia, que reconheceu as dificuldades e se comprometeu a restabelecer os sistemas em 30 dias e implantar os benefícios já concedidos pela Justiça, o Conselho concordou em monitorar e avaliar os resultados durante um período previamente definido.…

STF atende OAB e proíbe a responsabilização de advogados por infrações tributárias de terceiros

Posted on fevereiro 17, 2020fevereiro 18, 2020 by OAB Ponta Grossa

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei 7098/1998, do Mato Grosso, que permitia a responsabilização solidária do advogado por infrações tributárias quando o sujeito passivo omitisse ou prestasse informações falsas. O pedido foi feito pela OAB Nacional na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4845. O entendimento do Supremo é o de que uma lei estadual não pode disciplinar a responsabilidade de terceiros de forma diversa do que apregoa os artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional (CTN). Assim, há vício de inconstitucionalidade formal ao ampliar as hipóteses previstas nestes dispositivos. O procurador constitucional e presidente da Comissão Especial de…