Autor: OAB Ponta Grossa

O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, instituiu nesta quinta-feira (15) a Comissão de Estudos sobre a  Reforma  do Poder Judiciário. O grupo ficará encarregado de elaborar um estudo até  fevereiro de 2021 e propor ações acerca do tema. Integram a comissão os conselheiros estaduais Daniela Ballão Ernlund (presidente), Evaristo Aragão, Érica Peteno, Kleber Cazzaro, Rafaela Kuster, Jaziel Ferreira de Morais, Ana Paula Pavelski e o jurista Assis Gonçalves Neto (membro consultor). Telles sugeriu que, como a PEC da Reforma Administrativa está em discussão no Congresso Nacional, o momento é propício para se estabelecer um debate sobre reformas no Judiciário. Essas reformas, na sua opinião,…

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A Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da OAB Paraná abrirá em breve um canal direto para a advocacia paranaense encaminhar suas reclamações quanto ao atendimento de magistrados e promotores durante o período da pandemia. A seccional recebe com frequência relatos de advogados quanto às dificuldades que vêm enfrentando para dirigir-se diretamente aos magistrados, em ambiente virtual, por meio das plataformas de videoconferência. O novo canal foi tema de uma reunião, nesta quinta-feira (15), entre o presidente da seccional Cássio Telles e membros da Comissão de Prerrogativas da OAB Paraná. Participaram da reunião o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Andrey Salmazo Poubel, e…

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A Diretoria de Prerrogativas da OAB Paraná protocolou pedido de providências junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pleiteando a revogação da Portaria 01/2020, baixada pelo juízo da 13ª Vara Cível de Curitiba. Denominada ‘Manual de Procedimentos do Cartório Cível de Alvarás e Intimações’,  a referida portaria  traz dispositivos que têm prejudicado a atuação dos advogados para o levantamento de alvarás. No pleito apresentado à Corregedoria, a OAB solicita que seja expedido provimento, recomendação ou outro ato à regulamentação e uniformização dos procedimentos, a fim de cientificar todos os magistrados sobre a necessidade de observação dos procedimentos para a remessa da notificação citatória…

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) publicou nesta quinta-feira (15) o Decreto Judiciário nº 513/2020, que estabelece as regras  para a  etapa 2 da retomada gradual das atividades presenciais de magistrados, servidores, estagiários e empregados terceirizados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná.  O avanço para a fase 2 fica autorizada a partir de 4 de novembro, de acordo com as regras previstas no § 2º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com a realização de sessões do Tribunal do Júri de réus soltos e audiências semipresenciais nos processos de qualquer natureza em que não seja possível a realização do…

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A Central de Combate à Desinformação Gralha Confere, coordenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR)  já reúne 46 instituições, entre entidades civis, órgãos públicos e veículos de imprensa no esforço de oferecer aos eleitores um serviço para tirar dúvidas do processo eleitoral por meio do Whatsapp (41 – 98700-5100). A OAB Paraná é uma das entidades parceiras. Os conteúdos selecionados e checados são divulgados no site do Gralha Confere, nos perfis oficiais do TRE-PR nas redes sociais e nas páginas das instituições parceiras. No lançamento do projeto o presidente do TRE-PR, desembargador Tito Campos de Paula, esclareceu que o objetivo da iniciativa é aumentar o…

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Desde 6 de outubro a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reativou o Comitê 9840, voltado para a promoção do voto consciente por meio de ações de conscientização e também pela fiscalização de condutas vedadas que interferem no processo eleitoral. Esta é quinta eleição em que o comitê atua no Paraná. A iniciativa é uma referência à lei federal de mesmo número que dispõe sobre as regras eleitorais. Uma das iniciativas do Comitê 9840 é disponibilização do aplicativo OAB Voto Legal que permite aos cidadãos denunciar atos de corrupção eleitoral de forma pública ou anônima, com a inserção de texto, vídeo, áudio ou foto. O…

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A atuação da Comissão da Advocacia Pública da OAB Paraná em favor de procuradores municipais rendeu boas notícias à advocacia esta semana. Diante de informações relativas à existência de cargos em comissão no município de São José dos Pinhais exercendo atribuições precípuas de advogados públicos, a comissão elaborou um parecer para a presidência da seccional recomendando que a situação fosse objeto de correção.  Com o parecer da comissão em mãos, a presidência da OAB Paraná encampou a manifestação e a remeteu à prefeitura de São José dos Pinhais. “Após essa manifestação tivemos notícia de que a prefeitura fez a nomeação dos candidatos já devidamente aprovados…

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A campanha Quero Diretas na OAB atingiu nesta quarta-feira (14) a marca de 10 mil  assinaturas desde seu lançamento, há uma semana. A maior parte das adesões é de advogados paranaenses, que há quase um década defendem que a escolha da diretoria do Conselho Federal seja feita diretamente pelos profissionais da classe em todo o Brasil e que cada um possa votar nos candidatos que considerar mais preparados para dirigir a entidade nacional. O manifesto pelas diretas  lembra que “nas veias dos que escolhem essa profissão, corre o sangue democrático”. O documentou lembra que a advocacia brasileira contribuiu com a elaboração de textos constitucionais no decorrer da…

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Em ofício encaminhado ao governo do Estado, a OAB Paraná comunicou que, conforme decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), desde agosto de 2020 os pagamentos de “aposentadoria” aos ex-governadores, bem como as respectivas pensões às viúvas, não devem mais ser pagos. No mesmo ofício, a seccional solicita informações sobre a cessação dos pagamentos.   O STF decidiu em dezembro de 2019 que a aposentadoria dos ex-governadores é inconstitucional. Os ministros acompanharam o voto da relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4545  proposta pela OAB Paraná, ministra Rosa Weber, que determinou o cancelamento das aposentadorias e pensões de todos os ex-governadores (relembre aqui)  A…

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O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e os conselheiros estaduais Julio Brotto e Roberto Altheim se reuniram nesta quinta-feira (8) com representantes do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para debater a retomada das audiências cíveis. A seccional paranaense apresentou o pleito de retorno imediato das audiências, informando que os  presidentes das 48 subseções da OAB enviaram requerimento pela retomada das audiências. No ofício encaminhado à corte no dia 30 de setembro, os presidentes das subseções relataram que suas comarcas estão em condições de avançar para abertura maior dos fóruns, passando para a fase 2 das audiências. As audiências presenciais foram autorizadas pelo TJ-PR…

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