Em Brasília, Comissão Especial de Direito Previdenciário discute PL 4.830/2020 e melhorias nos sistemas MEU INSS e INSS Digital

O Projeto de Lei 4.830/2020, que viabiliza a separação de honorários contratuais nos processos administrativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pautou reunião realizada na última semana entre representantes da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) da OAB Nacional  e o deputado federal Ricardo Silva, em Brasília.  A proposta em trâmite na Câmara dos Deputados  altera a Lei de Benefícios da Previdência Social, que hoje não prevê o desconto, permitindo que os honorários do advogado sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo. O PL tem o apoio da OAB Paraná, por meio da Comissão  de Direito Previdenciário.…

Read More

OAB Paraná lança ouvidoria da mulher e campanha para coibir assédio moral e sexual na advocacia

A OAB Paraná lançou nesta segunda-feira (23/5) em âmbito estadual a campanha nacional “Advocacia sem Assédio”, proposta pelo Conselho Federal da OAB por meio da sua Comissão da Mulher Advogada. A presidente da comissão nacional, Cristiane Damasceno, esteve em Curitiba para o lançamento, marcado com um evento no auditório da seccional. Na oportunidade, a presidente da seccional, Marilena Winter, anunciou também o lançamento da Ouvidoria da Mulher da OAB Paraná, que terá como ouvidora a advogada Márcia Leardini, em atuação conjunta com a Ouvidoria-Geral, exercida pelo advogado Cléverson Gusso. “A paridade na OAB é emblemática, um exemplo para outras instituições, mas o importante é saber…

Read More

Percurso rural marca 1ª Corrida Legal – Camp Trail promovida pelo Corrida Legal Ponta Grossa

No último sábado (21/05), o projeto Corrida Legal, criado pela Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR), em Ponta Grossa, promoveu a 1ª Corrida Legal – Camp Trail. O evento reuniu 35 participantes em dois percursos diferenciados em quilometragem e em nível de dificuldade. A nova modalidade de corrida, chamada “Trail”, explora as belas paisagens da região rural dos Campos Gerais. De acordo com Emerson Lucio Modesto da Silva, delegado da CAA-PR em Ponta Grossa, o evento foi idealizado durante os treinos do projeto Corrida Legal. “Como temos várias corridas rurais aqui na região, é necessária uma preparação melhor aos que já praticam a…

Read More

OAB Paraná participa do I Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nos dias 8 e 9 de junho

A OAB Paraná participa nos dias 8 e 9 de junho do  I Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FOVID/PR), promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). A primeira edição do evento ocorre em formato híbrido, com participação presencial e transmissão pelo YouTube, e abordará a temática “Desafios da aplicação da Lei n° 14.188/2021 de tipificação penal da violência psicológica contra a mulher.” As inscrições estão abertas até 6 de junho, e podem ser realizadas AQUI. Confira a programação do evento AQUI. O evento visa possibilitar o intercâmbio de informações, a troca de experiências, o compartilhamento de boas práticas e a…

Read More

Estão abertas as inscrições para a 4ª edição dos Jogos da Advocacia Paranaense

Estão abertas as inscrições para 4ª edição dos Jogos da Advocacia Paranaense (JAPs). O evento será realizado de 16 a 19 de junho, em Guarapuava e a expectativa é que mais de 1.500 advogadas e advogados participem. O evento é organizado pela OAB Paraná em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR) e com a OAB Guarapuava. As inscrições poderão ser feitas até 3 de junho pelo site da Escola Superior da Advocacia (ESA). Os interessados podem disputar nas seguintes modalidades: Beach tennis Corrida Misto Futebol masculino Futsal feminino Futevôlei Vôlei feminino Vôlei masculino Xadrez Relação de Hotéis em Guarapuava Centro de Guarapuava:…

Read More

Diretoria e conselho da OAB Paraná discutem pautas da advocacia e da sociedade com o presidente do TRF4

Dirigentes da OAB Paraná receberam na manhã desta segunda-feira (23) a visita institucional do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Ricardo Teixeira do Valle Pereira. O desembargador federal reiterou na oportunidade o compromisso da corte com diálogo interinstitucional e a disposição para buscar soluções conjuntas para as demandas jurisdicionais. Participaram da reunião a presidente da seccional, Marilena Winter, a diretora da Jovem Advocacia da seccional, Fernanda Valério, os conselheiros federais da OAB Rodrigo Sánchez Rios, Graciela Marins e Silvana Niemczewski, o conselheiro estadual Emerson Fukushima, presidente da Comissão Observatório do Judiciário, e o presidente do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), Tarcisio…

Read More

MP comunica realização de correições em unidades de Curitiba

O Ministério Público do Paraná informa que no mês de junho de 2022, a partir das 8h30, realizará correição ordinária nas seguintes unidades do MP em Curitiba: Escola Superior/CEAF (14/06), Núcleo de Apoio às Vítimas de Estupro-NAVES (20/06), Setor de Recursos Cíveis (21/06), Setor de Recursos Criminais (22/06) e Centro de Apoio Técnico à Execução-CAEX (23/06). Na oportunidade, a Corregedoria-Geral estará à disposição para eventuais informações e apontamentos que se apresentarem necessários.

Read More

OAB Paraná inicia treinamento dos funcionários da instituição visando cumprir metas estabelecidas pela LGPD

Visando cumprir as metas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018), a OAB Paraná iniciou no mês de maio o treinamento sobre o tema para os colaboradores da instituição. A medida de adequação dos processos que envolvem o uso de informações pessoais às diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) integra o Programa de Governança e Proteção de Dados, implantado no início do ano na seccional. O processo de profissionalização na gestão de informações visa garantir maior segurança no tratamento dos dados pessoais da advocacia.  Na primeira fase do programa serão realizados o mapeamento de dados, o diagnóstico e…

Read More

Prazos processuais do TCE-PR estão suspensos até 27 de maio

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná informa sobre a suspensão dos prazos processuais entre 13/5 a 27/5, em razão do incidente de contaminação por malware de seu sistema informatizado. Confira aqui o aviso divulgado pelo TCE-PR bem como a íntegra das portarias extraordinárias com as medidas adotadas pelo tribunal.

Read More

Sala da OAB no Fórum Estadual recebe projeto piloto com sistema de Biometria

A Seccional do Paraná está elaborando projeto de automação das salas avançadas da OAB nos órgãos de justiça de todo o Estado. A proposta busca implantar um processo de automação, no qual serão empregados equipamentos e tecnologia que permitirão ao advogado fazer uso das salas de forma autônoma. O advogado poderá acessar a sala e utilizar os equipamentos através de sistema de biometria. A sala da OAB do Fórum Estadual de Ponta Grossa foi uma das escolhidas para implantação, tendo em vista o alto índice de utilização da mesma pelos advogados de Ponta Grossa. Trata-se de projeto piloto, em fase de teste, visando obter o…

Read More