Advogadas paranaenses contam com Auxílio Maternidade e Kit Bebê

Entre os vários benefícios estatutários oferecidos pela Caixa da Assistência dos Advogados (CAA-PR), braço assistencial da OAB Paraná, as advogadas paranaenses contam com o Auxílio Maternidade. As profissionais regularmente inscritas na OAB há mais de um ano que se tornam mães e solicitam o auxílio recebem automaticamente o Kit Bebê. O Auxílio Maternidade no valor de R$1.000,00 pode ser solicitado no site da CAA-PR (www.caapr.org.br), em até seis meses da data de nascimento do filho. Para filhos adotivos, o prazo decorre da data do Termo de Guarda/Adoção. A solicitação do benefício pode ser feita de forma eletrônica de qualquer local do estado, de modo que…

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OAB-PR orienta sobre funcionamento de escritórios

Em reunião realizada neste sábado (27), a diretoria da OAB Paraná editou resolução com orientações quanto ao funcionamento dos escritórios de advocacia durante o período de emergência em saúde da pandemia de Covid-19. As recomendações têm como base as decisões previstas no Decreto Estadual 6983/2021 e no Decreto Judiciário 103/2021 do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).   Com a decisão do TJ-PR de não suspender os prazos e audiências, e sendo a advocacia essencial à administração da Justiça, a OAB Paraná orienta que a abertura dos escritórios de advocacia seja feita conforme autorizado no parágrafo único do artigo 5º e artigo 7º do Decreto Estadual n.…

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Saiba como ficam os prazos nos tribunais

Com as restrições determinadas pelo Decreto Estadual 6983/2021, para conter o avanço da pandemia de coronavírus, os tribunais e a OAB Paraná editaram medidas em relação a prazos e audiências. Confira: TRF4 Considerando o novo avanço no país da pandemia do coronavírus, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a suspensão dos prazos processuais na Seção Judiciária do Paraná pelo período de 27 de fevereiro de 2021 até às 24h do dia 7 de março de 2021. (confira a íntegra da decisão). TRT9 O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em ato conjunto da presidência e corregedoria, atendeu a solicitação da OAB…

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Comunicado: suspenso o XXXII Exame de Ordem Unificado

A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil comunica aos examinandos do XXXII Exame de Ordem Unificado (EOU) que está suspensa a realização da prova objetiva, inicialmente marcada para o dia 7 de março de 2021, sem data prevista para aplicação. A decisão foi tomada com base no estudo de viabilidade feito pela Fundação Getulio Vargas em razão do agravamento covid-19 em todas as regiões do Brasil. Os dados mais recentes sobre a pandemia apontam para uma elevação no número de casos e mortes pelo coronavírus, além do registro de novas variantes em circulação no país e do crescimento taxa de ocupação…

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TJ-PR mantém audiências e prazos judiciais

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou o restabelecimento do regime de trabalho da primeira fase do retorno presencial, disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 e no parágrafo 1º do artigo 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância. O decreto estabelece ainda que “os prazos judiciais e administrativos dos processos que tramitem em meio eletrônico não serão suspensos ou interrompidos, conforme disposto na Resolução nº 324/2020 do CNJ” e determina que “os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados por meio virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser…

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Inscrições para Advocacia Dativa encerram em 1° de março

A OAB Paraná iniciou em 1º de fevereiro o cadastro de advogados que pretendem atuar como dativos no 1º semestre de 2021. Os interessados têm até 1º de março, para se inscrever. Para os que estão se cadastrando pela primeira vez, é obrigatório ter concluído o Curso de Formação para a Advocacia Dativa oferecido gratuitamente pela Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná. O curso de formação, como requisito para atuar como dativo, está previsto no novo Regulamento da Advocacia Dativa (Resolução do Conselho Pleno 21/2019). A carga horária mínima para certificação é de 4 horas, mas os advogados podem escolher livremente os módulos que…

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COVID-19: OAB Paraná suspende atendimento ao público no período de 1º a 7 de março

Em virtude do agravamento da pandemia de Covid-19 no estado do Paraná, o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, determinou a suspensão do atendimento ao público na sede da OAB Paraná e em todas as Subseções no período de 1º a 7 de março de 2021 (confira a íntegra da decisão). A mesma portaria autoriza o regime de teletrabalho para os colaboradores da Seccional e das Subseções cujas atividades assim justifiquem, de modo a garantir o seu funcionamento. O Setor de Tecnologia da Informação da OAB Paraná viabilizará os meios para implantação do regime de tele trabalho. Também está suspensa até o dia 7 de…

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TRT9 atende pedido da OAB e suspende audiências e prazos processuais até 7 de março

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em ato conjunto da presidência e corregedoria, atendeu a solicitação da OAB Paraná e suspendeu as audiências e os prazos processuais no período de 27 de fevereiro a 7 de março de 2021. A medida levou em consideração o Decreto Estadual nž 6983/2021 que determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19, e que não incluiu o exercício da advocacia como atividade essencial. Confira a íntegra do documento: Ato Conjunto Presidencia Corregedoria 1-2021(1)

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TRF4 suspende prazos processuais na Seção Judiciária do Paraná pelo período de 27 de fevereiro a 7 de março

Considerando o novo avanço no país da pandemia do coronavírus, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a suspensão dos prazos processuais na Seção Judiciária do Paraná pelo período de 27 de fevereiro de 2021 até às 24h do dia 07 de março de 2021. Segundo a decisão, “eventuais pedidos de andamento dos feitos com prazo suspenso serão decididos no âmbito de cada processo”.  “A determinação de suspensão não abrange situações em que há pedido de concessão de tutela de urgência, risco de perecimento de direito, expedições de RPVs e precatórios, e liberação de valores para a parte e/ou seu procurador, e a…

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