Comissão da Advocacia Pública intercede em favor de procuradores municipais

A atuação da Comissão da Advocacia Pública da OAB Paraná em favor de procuradores municipais rendeu boas notícias à advocacia esta semana. Diante de informações relativas à existência de cargos em comissão no município de São José dos Pinhais exercendo atribuições precípuas de advogados públicos, a comissão elaborou um parecer para a presidência da seccional recomendando que a situação fosse objeto de correção. 

Com o parecer da comissão em mãos, a presidência da OAB Paraná encampou a manifestação e a remeteu à prefeitura de São José dos Pinhais. “Após essa manifestação tivemos notícia de que a prefeitura fez a nomeação dos candidatos já devidamente aprovados em concurso público e agora temos mais advogados públicos concursados e efetivamente em exercício”, esclarece o presidente da  Comissão da Advocacia Pública da OAB Paraná, Marcelo Gorski.

Gorski pontua ainda que durante a pandemia a OAB recebeu a notícia de que a Procuradoria do município de São José dos Pinhais não estaria observando a possibilidade de o advogado

público  exercer suas atribuições preferencialmente pelo sistema  home office. “Solicitamos o apoio da presidência da Subseção de SJP, que fez uma diligência no local e após essa ação tivemos notícia de que a Procuradoria do município possibilitou o trabalho em home office, observando as orientações da presidência da OAB por meio do Ofício 364/2020.

“Com as duas atuações entendemos que a advocacia pública como um todo e a de São José dos Pinhais foi valorizada e sua importância ressaltada”, frisa Gorski. 

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