Comissão da OAB Paraná apresenta proposta de lei sobre liberação de mercadorias importadas nos portos

A Comissão de Direito Portuário, Marítimo e Aduaneiro da OAB Paraná elaborou uma proposta de projeto de lei para tratar da questão das embalagens que acompanham as mercadorias importadas que chegam aos portos brasileiros. O estudo da comissão foi apresentado nesta quarta-feira (21) ao presidente da seccional, Cássio Telles.

Segundo a comissão, quando há embalagem de madeira e a mesma é condenada pela agricultura, os importadores só podem retirar a carga que chega aos terminais portuários depois que apresentam uma destinação a essas embalagens, que devem retornar ao país de origem. Normalmente elas são descartadas e  isso retarda a liberação das mercadorias. Muitas vezes a carga fica vários dias no porto, pagando altas taxas de armazenagem e demurrage sem a liberação para o destinatário final.

Cássio Telles já encaminhou a proposta para o líder da bancada do Paraná na Câmara dos Deputados, Toninho Wandscheer, para que analise e apresente o projeto no Congresso Nacional.

Participaram da reunião o presidente da Comissão de Direito Portuário, Marítimo Aduaneiro da OAB Paraná, Leandro Bernardi, a vice-presidente Melina Gonçalves Gimenez Hidalgo, e os membros da comissão Yuna Yamazaki e Larissa Gonçalves. A elaboração do projeto contou com o trabalho dos seguintes membros: Melina Gonçalves, Roland dos Santos Omena, Romênia Marinho, Larissa Gonçalves, Yuna Yamazaki e Diogo Fazolo.

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