Comissão de Direito Sindical orienta sobre assembleias virtuais

Um parecer elaborado pela Comissão de Direito Sindical da OAB Paraná, apresenta as flexibilidades de requisitos formais adotadas durante a pandemia de Covid-19. O documento cita as medidas adotadas no mundo do trabalho e conclui que convenções e acordos coletivos podem ser feitos pelos dirigentes sindicais eleitos, sem realização de assembleia geral presencial de trabalhadores.

Dar ampla publicidade às decisões tomadas e validar os instrumentos coletivos firmados por meio de assembleia após superada a situação de calamidade pública também são orientações contidas no parecer.

Confira aqui a íntegra.

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