Comissão de Direito Tributário promove evento sobre IRPF

Mais de 230 pessoas estiveram reunidas na noite de quinta-feira (25), no Auditório da OAB Ponta Grossa, para discutir sobre declaração do Imposto de Renda. O evento ?IRPF ? o contribuinte é você?, realizado pela Comissão de Direito Tributário da Subseção, tem como intuito orientar e esclarecer dúvidas de profissionais que atuam na área e também de pessoas que desejam fazer a declaração sozinhas. As palestras foram ministradas pelo advogado tributarista, Fernando Antonio Gonçalves Celestino Saraiva, e pelo contador e auditor, Ireneu Czepula. 
Entre as principais informações, Saraiva falou sobre a importância de não perder o prazo para evitar multa e também sobre os casos em que há obrigatoriedade da declaração. ?É muito importante não perder o prazo. Deve fazer a declaração toda pessoa física residente no Brasil que, em 2018, atingiu rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70. Pessoas que atingiram rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40mil ou tenha posse e propriedade de bens e direito em valor superior a R$ 300 mil?, explica. ?Há ainda outras situações específicas que também se incluem?, completa. 
Ireneu Czepula completou sobre as especificidades contábeis da declaração e as novidades para a DIRF 2019. ?É necessário declarar o CPF de todos os dependentes de qualquer idade. Também é obrigatório informar o CNPJ de instituições financeiras em que tem conta corrente e aplicações financeiras, além de informações referentes a imóveis e veículos?, fala. Outra novidade é a geração da DARF através do site no momento da finalização da declaração. ?O contribuinte pode imprimir no ato o DARF para pagamento, caso seja necessário?, diz. Ele ainda comentou sobre a diferença no conceito de renda para pessoa física e jurídica. ?Para pessoa jurídica, renda é o que sobra do cálculo de renda bruta menos as despesas. Já para pessoa física, renda é tudo o que ela ganha, independentemente do quanto gasta. É um conceito que precisa ser revisto, pois faz com que a pessoa física acabe pagando mais imposto do que a jurídica?, comenta. 
Para a presidente da Comissão de Direito Tributário, Bianca Karla Wiecheteck Alves, o evento foi bastante produtivo. ?Nossa principal intenção foi orientar e atingimos o objetivo. Os participantes elogiaram bastante e os palestrantes querem fazer novos eventos neste formato. Em breve teremos novidades?, fala. 
O evento contou com apoio do Cescage, SICOPON e SESCAP. 

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