Comissão de Igualdade Racial entrega ofício solicitando ações afirmativas no âmbito dos órgãos da OAB

O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e a vice-presidente, Marilena Winter, receberam nesta sexta-feira (27) um ofício da Comissão de Igualdade Racial da seccional que solicita a urgência da aprovação de medidas de combate ao racismo e à desigualdade.  Entre as iniciativas solicitadas, está a efetivação de ação afirmativa, na modalidade cota racial, no âmbito dos órgãos da OAB.

Telles destacou a importância desse tipo de pauta. “A atual gestão continua lutando e defendendo iniciativas relacionadas à igualdade”, afirmou. “A presidência entende que o pleito é procedente e que a próxima gestão terá considerável parte de advogadas negras e advogados negros nos órgãos de gestão e colegiados”, acrescentou o presidente da seccional

O documento pontua que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do sistema de reserva de vagas, com base em critérios étnicos-raciais. Também são levados em consideração os pleitos das Conferências Estadual e da Região Sul de Igualdade Racial e a audiência pública do mês da Consciência Negra.

“A Comissão de Igualdade Racial portanto, manifesta-se no sentido de que cabe à OAB o protagonismo na construção de uma sociedade efetivamente mais justa, igualitária, democrática e inclusiva. Cabe à Ordem dos Advogados do Brasil, ser o exemplo para toda a sociedade brasileira”, diz o documento.

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