Foi publicada Resolução em 19 de março, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece regime de plantão extraordinário com objetivo de prevenir o contágio pelo novo coronavírus e garantir o acesso à justiça neste período emergencial. O plantão funcionará em horário idêntico ao expediente forense regular.
Para saber quais atividades essenciais deverão ser mantidas, confira a íntegra da Minuta.