Conselho Pleno e Colégio de Presidentes de Subseções debatem a suspensão de prazos

Debates sobre a suspensão de prazos — pelo Conselho Pleno e também pelo Colégio de Presidentes de Subseções — marcaram a sexta-feira (17/4) na OAB Paraná. Por mensagem em vídeo, o presidente da seccional, Cássio Telles, fala sobre o tema e reitera a importância de que a advocacia se prepare para o restabelecimento da contagem por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dentre os presidentes de subseção presentes no debate matinal, 31 manifestaram-se, depois de dialogar com suas bases, a favor do retorno da contagem após o dia 30 de abril. Outros 9 se posicionaram pela continuidade da suspensão dos prazos. À tarde, na reunião do Pleno, 60 conselheiros foram pró retorno e 9 expressaram preferência pela manutenção da suspensão.

As deliberações transcorreram de modo equilibrado e responsável, com grande atenção para que o retorno seja bem planejado, notadamente tomando-se em conta alguns segmentos da advocacia. “As deliberações nos servem de amparo e norte, nos orientam para tomar algumas medidas daqui para a frente. Sabemos que há uma divisão de opinião e também que o retorno trará para alguns segmentos da advocacia dificuldades mais intensas”, diz Telles, citando como exemplos as advogadas com filhos pequenos, que têm dificuldade para trabalhar em home office; os advogados idosos, submetidos às medidas de isolamento vertical que podem ser adotadas em algumas cidades; e os iniciantes, que nem sempre dispõem em casa da estrutura de trabalho necessária.

Flexibilidade

Para Telles, as normas de retorno precisam levar em conta essas especificidades e também o aspecto da limitação de circulação, que pode dificultar a obtenção de provas e o acesso às repartições para a busca de certidões durante a calamidade pública. Em razão desse cenário, ele defende, na decisão de retomada de prazos, a previsão explícita de que os magistrados ajam com a parcimônia que a situação pede, posto que não vivemos um período de normalidade. “Pretendemos nos concentrar na busca de alternativas que amenizem essas dificuldades”, afirma. Telles ressalta que a ideia não é obter facilidades, mas, diante dos obstáculos extras, contar com a flexibilidade para que, por exemplo, prazos pontuais sejam ampliados.

Uma das possibilidades surgidas nos debates é a aplicação do artigo 222, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil (CPC), que permite a dilação de prazos processuais em caso de calamidade pública. Essa e outras medidas de apoio para atender as peculiaridades de grupos da advocacia serão analisadas de modo a reduzir o impacto com a retomada de prazos. Telles pontua também a imensa preocupação com a situação financeira da classe. “Vivemos de honorários, não temos renda fixa. Somos, por essência, advogados autônomos. Naturalmente, o fechamento dos escritórios afeta diretamente na nossa sobrevivência. Por isso estamos muito empenhados em encontrar alternativas que amenizem esses impactos sobre nossa condição financeira”, completa o presidente.

Na visão da seccional, o retorno deve ser feito de maneira gradual. O entendimento é de que as audiências de instrução, por exemplo, ainda não podem ser realizadas porque não há condição de retomar o atendimento presencial e nem a necessária estrutura digital para que isso seja feito virtualmente. Conselheiros e presidentes de subseções foram unânimes na definição de que a OAB Paraná deve encaminhar à magistratura o pleito de que a preclusão não seja aplicada com o rigor usual.

Ao fim da mensagem em vídeo, o presidente da OAB Paraná lembra que a luta contra a adversidade caracteriza a profissão e conclama a advocacia a permanecer unida em mais este momento desafiador. Assista:

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