Debater criação de novo tribunal agora é inoportuno e um acinte ao povo

O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, considera que o momento do país não é adequado para se debater a instalação de um novo tribunal. O posicionamento se dá enquanto avança a mobilização no Congresso Nacional pela criação de um novo TRF em Minas Gerais, por pressão de parlamentares daquele estado e do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que é o autor do projeto.
Para Telles, levantar essa pauta agora é inoportuno e desrespeitoso, mesmo com a afirmação do autor do projeto de que a instalação do novo TRF não teria custos. “Por mais que haja um discurso de que isso não resultaria em elevação de gastos, a pauta prioritária do país é outra. É incompatível, em um momento de estado de calamidade pública, pensar em criar um tribunal. É uma pauta completamente desconectada da realidade que nós estamos vivendo. O país enfrenta essa situação emergencial que exige que todo o esforço, a destinação de recursos e a criação de novas frentes de atuação do poder se deem para o combate ao novo coronavírus”, diz o presidente da seccional. “Há muitas pessoas morrendo, hospitais sem estrutura, falta de profissionais da área de saúde para atender a população. O Congresso deve se ocupar dessa pauta”, destaca.

Emenda Constitucional5

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