Dificuldade no levantamento de valores por RPV e precatórios serão tratados pelo Fórum Interinstitucional Previdenciário do TRF4

Integrantes do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional, formado por representantes da OAB Paraná, da Justiça e de instituições bancárias, se reúnem nesta quarta-feira (29) para discutir soluções para problemas relativos ao pagamento de RPV e Precatórios.  

 De acordo com o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB, Leandro Pereira,  o principal problema que a advocacia e as partes têm enfrentado é a morosidade em relação ao cumprimento da determinação judicial – que em tem chegado a dois meses no Banco do Brasil. “Os bancos não estão passando os valores já liberados pela Justiça e num momento de pandemia é uma situação bem difícil”, afirma. 

O procedimento de peticionamento eletrônico foi criado no início da pandemia para evitar que as partes e os advogados precisassem se deslocar até os bancos para recebimento de RPVs e Precatórios da Justiça Federal. Por meio do peticionamento é possível indicar o número da conta, a separação dos valores,  juntar documentos e a declaração de isenção de Imposto de  Renda para que o procedimento seja adotado.  

“O Banco do Brasil recebe  inúmeras intimações e não cumpre os prazos judiciais para a transferência dos valores para as contas dos clientes e dos advogados. Foi criado, portanto, um grupo de trabalho e a nos reuniremos amanhã para ver como podemos auxiliar, alinhar o procedimentos para facilitar e ajudar as partes a receberem os valores a que tem direito”, esclarece Pereira.

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