Jurisprudência do TJ-PR sobre Direito de Família poderá ser acessada

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) está aperfeiçoando a disponibilização de ementas em seu Sistema de Jurisprudência, inclusive dos processos que tramitam em segredo de justiça. As inovações implementadas estarão disponíveis a partir da próxima segunda feira (4) para os acórdãos juntados a partir dessa data. Desta maneira, advogados que atuam em casos de direito de família, por exemplo, poderão consultar uma base de informações jurisprudenciais. A medida atende ao pleito apresentado pela OAB Paraná para que houvesse essa possibilidade no sistema e deferido ainda em 2019.

Em reunião com o presidente do TJ-PR, Aldalberto Xisto Pereira, no início deste ano, a diretoria da OAB havia reforçado a importância do atendimento a essa demana. “Agora, finalmente os processos que correm em segredo de justiça, especialmente os da área de família, poderão ser consultados na jurisprudência do TJ, o que permitirá orientações à advocacia na sustentação de seus argumentos”, observa o presidente da seccional, Cássio Telles.

As alterações foram desenvolvidas pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) do tribunal, em conjunto com o Centro de Documentação (CEDOC) e consistme na utilização de marcações padronizadas (tags) e da verificação do conteúdo das ementas. Informações sigilosas serão preservadas.

No Sistema Projudi, é possível classificar a ementa, o acórdão e o relatório por meio das tags (que são marcações de palavras-chave), o que permite que essas informações sejam disponibilizadas automaticamente em locais específicos, como o Sistema de Jurisprudência. Segundo o tribunal, a informações da base de dados de jurisprudência passarão a ser mais precisas e qualificadas e a leitura do conteúdo deve ser mais fluida.

Com informações do TJ-PR

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