OAB assume pela primeira vez a presidência do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas

O presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB Paraná, Luiz Carlos Hauer, assumiu nesta quarta-feira (10) a presidência do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas. É a primeira vez na história do órgão que um representante da Ordem ocupa a cadeira. O mandato é de dois anos. A OAB também está representada no Conselho pelo advogado Carlos Augusto Weber.

“Tivemos a votação e a primeira reunião pela manhã, ficando a OAB com essa atribuição inédita no espaço do Conselho Estadual”, conta Luiz Carlos Hauer. Foram eleitos também Renato Figueiroa, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), como vice-presidente, e Helena Maria Ramos dos Santos, do Conselho Regional de Serviço Social, como secretária-executiva.

O Conselho é formado por 16 entidades, incluindo representantes também das Secretarias de Estado da Justiça, Família e Trabalho, da Educação e da Saúde, da Polícia Militar, Polícia Civil, Departamento Penitenciário, dos Conselhos Regionais de Psicologia, Medicina e Assistência Social, da Universidade Federal do Paraná, Ministério Público, Federação das Indústrias do Estado do Paraná e Associação Comercial do Paraná.

O colegiado tem caráter deliberativo, normativo, consultivo, orientador e articulador da política sobre drogas do sistema estadual. Atua nas áreas de atenção, prevenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas ou substâncias psicoativas líticas ou ilícitas, além de orientar políticas de redução de oferta e do tráfico ilícito de drogas no âmbito do Paraná.

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