OAB oficia ao CNJ sobre incomunicabilidade de testemunhas e partes em audiências telepresenciais

A OAB Nacional encaminhou ofício, nesta quinta-feira (23), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para solicitar a participação efetiva da Ordem nas tratativas para definir as plataformas eletrônicas que serão utilizadas para a produção de atos judiciais, assim como a edição de recomendação para os tribunais adotem a mesma medida.

A OAB reconhece os esforços pela retomada da adequada prestação jurisdicional em razão da crise gerada pela pandemia, mas ressalta o objetivo de buscar uma padronização nacional com a adoção de uma plataforma tecnológica comum para a realização de audiências (art. 334, § 7º, CPC), sessões de julgamento e sustentação oral. A OAB destaca que sempre deve ser facultado ao advogado a concordância ou não da realização desses atos em meio virtual.

No ofício, o Comitê de Crise Covid-19 da OAB Nacional sugere a adoção da “Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais”, que foi disponibilizada por meio de acordo de cooperação técnica com o CNJ, sem ônus e com prazo de validade de acordo com o tempo de duração da pandemia.

“As dificuldades experimentadas na transição do processo físico para o eletrônico podem e devem orientar a fase tecnológica que ora se instala. A título de exemplo, milhares de profissionais da advocacia não dispõem de equipamentos dotados de webcam, microfone ou conexão eficiente com a internet para participação em atos telepresenciais, sobretudo em suas residências, tendo em vista as recomendações de isolamento social que têm resultado no exercício profissional em regime de home office”, aponta trecho do ofício.

Confira a íntegra do Ofício

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