OAB Paraná e governo debatem orçamento da advocacia dativa

Uma delegação da OAB Paraná participou na manhã desta quarta-feria (9/6) de uma reunião sobre a advocacia dativa na Casa Civil. O encontro foi marcado a pedido do governo do estado. A delegação da OAB Paraná foi composta pelo presidente da seccional, Cássio Telles; pela conselheira estadual Sabrina Becue; pelo presidente da Comissão da Advocacia Dativa, João Guilherme Duda. A procuradora-geral do estado, Letícia Ferreira da Silva, também esteve presente.

Guto Silva, chefe da Casa Civil, apresentou aos presentes as dificuldades orçamentárias do governo do Paraná, agravadas sobretudo pelo aumento substancial das despesas com saúde, que avançaram além do valor orçado. A delegação da OAB Paraná ponderou sobre a importância de que o atendimento continue, dada a essencialidade da advocacia dativa, cuja atuação capilariza-se por todo o Paraná. “Chegamos a quase 100 mil cidadãos assistidos a cada ano por meio desse programa. O atendimento jurídico é um serviço público fundamental. O Paraná tem um dos melhores programas de advocacia dativa do país e não é possível não haver remuneração para os advogados que prestam esse serviço”, sublinha Telles.

Diálogo

Os advogados também apontaram a necessidade de revisões para que sejam incluídos alguns serviços que ainda não contam da tabela. Da parte do estado, houve uma solicitação para que sejam verificados os ajuizamentos de ação pedindo RPVs que estão acumulados. A OAB se comprometeu a fazer o diagnóstico e reforçou o apelo para que sejam envidados esforços para garantir que o pagamento da advocacia dativa seja observado por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Os advogados assinalaram ainda que o valor orçado para a advocacia dativa não será suficiente para cobrir os atendimentos e que será preciso manter aberto o diálogo com a PGE em busca de alternativas.

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