OAB Paraná publica resolução sobre reuniões e sessões por videoconferência

Diante do contexto de distanciamento social para contenção da pandemia do Covid-19 e devido à necessidade de continuidade das atividades da seccional, a OAB Paraná publicou uma resolução que dispõe sobre a realização de reuniões e sessões por videoconferência. A deliberação foi feita durante reunião realizada no último dia 14 de abril, data de publicação do ato e quando o mesmo entrou em vigor.

A Resolução 05/2020 prevê que: “As reuniões de Diretoria e dos Órgãos Auxiliares e as sessões dos Órgãos Deliberativos da OAB Paraná, inclusive do Tribunal de Ética e Disciplina, poderão ser realizadas por meio de videoconferência, a critério de seus Presidentes, enquanto perdurarem as medidas de contenção da COVID-19”.

Procedimentos

Dentro das possibilidades, os órgãos administrativos e julgadores devem adotar procedimentos idênticos aos das sessões presenciais, com notificação de partes, interessados e seus representantes legais; convocação de membros para as reuniões/sessões; publicação e comunicação de atos processuais; elaboração de certidões e atas das reuniões/sessões de julgamento; publicação de acórdãos;  movimentação processual; e garantia às partes de manifestação oral, nas sessões, na forma regimental.

Os memoriais deverão ser apresentados via processo eletrônico ou por e-mail enviado à secretaria do órgão em que o processos tramita. As partes também poderão solicitar reunião em ambiente virtual para despachar com o relator do processo. E o acesso prévio aos autos, de responsabilidade das partes e de seus representantes legais, estará disponível no sistema de processo eletrônico.

Câmaras

A presidente da Câmara Especial e vice-presidente da OAB, Marilena Winter, afirma que o órgão está pronto para voltar aos julgamentos. “A Câmara Especial está pronta para retomar as sessões e, dessa forma, dar agilidade aos julgamentos de pedidos de anistia e revisão. Os advogados que desejarem poderão fazer a sustentação oral remotamente”, explica. “Certamente, é uma nova era que se inicia na OAB, em sintonia com as mudanças implementadas nos ambientes virtuais em geral, especialmente dos procedimentos do Poder Judiciário”, conclui Marilena.

A presidente da Câmara de Seleção e secretária-geral adjunta da seccional, Christhyanne Bortolotto explica que algumas atividades estavam sendo realizadas virtualmente, como anotações de impedimento nos registros e cancelamentos de inscrição. “Nesse período, nós não paramos, continuamos atendendo normalmente os pedidos feitos via internet e agora vamos voltar com os julgamentos”. Ela lembra que agora também haverá opção de se fazer pessoalmente os procedimentos que já vinham feito on-line e mais alguns. “Com o retorno das atividades da OAB Paraná na sede e nas subseções, todos os processos voltaram a funcionar, como inclusão de novos advogados, suspensão, pedidos de licenciamento, anotação de impedimento nos registros cancelamento da inscrição”, detalha Christhyanne. Em Curitiba, os atendimento ocorrem às segundas e quartas-feiras, das 9h às 18h. No interior, os horários serão definidos de acordo com a demanda de cada subseção e a orientação é fazer contato por telefone para confirmar qual será a disponibilidade de atendimento.

Confira a íntegra da Resolução 05/2020

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