OAB PG discute demandas da Advocacia

Durante os meses de novembro e dezembro, a OAB Ponta Grossa realizou reuniões presenciais com os participantes das Comissões para discutir as demandas das diversas áreas. O evento respeitou todas as normas de segurança exigidos pelo protocolo de pandemia, inclusive com público reduzido e aferindo a temperatura de todos os participantes.

Direito Previdenciário

A primeira reunião foi realizada com a Comissão de Direito Previdenciário, no dia 18 de novembro, e contou com a participação do presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná, Leandro Pereira. Na ocasião, Pereira apresentou o trabalho realizado pela OAB Paraná em conjunto com as demais OABs do sul junto ao INSS. Também se discutiu o atendimento virtual prioritário aos advogados solicitado pela OAB em acordo assinado recentemente.

Advocacia Dativa

A segunda reunião, ocorrida em 20 de novembro, discutiu as demandas da Advocacia Dativa. Entre as deliberações, ficou firmado que os plantões acontecem de forma presencial no Fórum, cabendo ao advogado aguardar na sala da OAB. Aqueles que porventura sejam de grupo de risco ou não desejem aguardar presencialmente, devem optar por plantões aos finais de semana ou declinar nesse período de pandemia. Também foi encaminhado ofício a todas as Varas reiterando a necessidade de respeito à lista de plantonistas. A Comissão, juntamente com a Diretoria, deliberou ainda que o grupo de informações da Advocacia Dativa migrasse para o Telegram, que comporta os mais de 1 mil dativos de Ponta Grossa e Carambeí. Para solicitar o link, é necessário entrar em contato com os membros da Comissão ou a Secretaria da OAB PG.

Advocacia Iniciante

A reunião com a Advocacia Iniciante, ocorrida no dia 25 de novembro, discutiu problemas relacionados às audiências virtuais, especialmente no que se refere ao depoimento de testemunhas. Também foram abordados temas como a importância de manter o cadastro ativo e atualizado na OAB para evitar representações, além de esclarecer sobre publicidade irregular, abusos em relação ao uso de mídias sociais e infrações éticas. Na ocasião, a Diretoria fez ainda o chamamento de advogados voluntários para atuarem em processos do tribunal de Ética e Disciplina. A Comissão deliberou ainda pela realização de cursos de Sustentação Oral e Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. O primeiro ocorre na sexta-feira, dia 11, de forma virtual. Inscrições abertas no site da OAB Ponta Grossa.

Advocacia Criminal

A reunião com Advocacia Criminal, no dia 27 de novembro, tratou da dificuldade de comunicação com as Varas. Também foi apontada a demora na emissão de certidão de remissão e atestados. Em resposta ao ofício encaminhado pela OAB, a Coordenação regional de Ponta Grossa justificou que devido à transição para o novo sistema de gestão das informações penitenciárias, situações técnicas têm impossibilitado a emissão de atestados de estudo e de trabalho dos apenados. Porém, um protocolo já foi aberto solicitando orientações e regularização das pendências.

Advocacia Tributária

 A Advocacia Tributária se reuniu com a Diretoria da OAB PG no dia 2 de dezembro. Na ocasião, foi discutido sobre o Ofício n° 69/2020, encaminhado à Prefeitura Municipal de Ponta Grossa em 26 de outubro de 2020, no qual se questiona sobre a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre honorários advocatícios sucumbenciais. Devido à falta de resposta do Poder Público, a Comissão deliberou por encaminhar à Seccional do Paraná para providências. 

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