OAB recomenda à advocacia adoção de medidas que auxiliem oficiais de justiça a cumprirem mandados de forma eletrônica

A OAB Paraná recomenda que a advocacia adote medidas que auxiliem os oficiais de justiça a cumprirem mandados judiciais de forma eletrônica, indicando nas petições contatos de e-mail e telefones (por meio de aplicativos) das partes. A medida atende pleito da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) e da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF).

A recomendação segue a determinação das Resoluções 313, 314 e 318 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbem o cumprimento de atos presenciais devido à pandemia que já vitimou mais de 23 mil brasileiros. As federações ponderam que como os oficiais de justiça realizam atividade externa de cumprimento de mandados, como “longa Manus” do juiz, estão sujeitos a maior exposição à contaminação, devendo o cumprimento dos mandados se dar por meio remoto.

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Fonte: OAB Paraná

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