OAB segue trabalhando para ver concretizadas propostas do Plano Estadual de Valorização do Advogado com Deficiência

A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pela advogada Berenice Reis Lessa, segue trabalhando para ver concretizados e postos em prática projetos do Plano Estadual  dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A iniciativa foi criada por membros da comissão da OAB Paraná com base na matriz do Plano dos Direitos da Pessoa com Deficiência, desenvolvido pela Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB.

Entre as ações do plano está a implementação da Resolução 8/2019, que trata da anuidade diferenciada para o advogado pessoa com deficiência. A ação une duas diretrizes do Plano Estadual: a construção do perfil desses advogados, e a obtenção do quantitativo dos advogados na condição de pessoas com deficiência no cadastro da Seccional OAB.  De acordo com Berenice Lessa, esta ação substitui, inclusive, a necessidade de realizar um censo.

O projeto Empregabilidade: inclusão da advogada e do advogado pessoa com deficiência na advocacia foi criado com o objetivo de viabilizar a contratação e promover a inclusão do advogado com deficiência no exercício da advocacia. A iniciativa se desdobrou em outras ações, como a criação  do Centro de Inclusão e de Apoio às Pessoas com Deficiência, para atender, prioritariamente, aos advogados, familiares e colaboradores pessoas com deficiência.

Berenice destaca ainda a contratação nos quadros da OAB  da primeira advogada cega  para atender às demandas do Centro de Inclusão e a disponibilização no site  de espaço destinados à publicação de currículos de advogados e estagiários com deficiência, em busca de oportunidades de trabalho. 

Além disso, a OAB promoveu palestras nas faculdades de Direito a fim de alcançar os estagiários que serão futuramente advogados com essas especificidades. Outro foco do Plano Estadual é a criação e manutenção da biblioteca acessível, com acervo jurídico em libras, letras aumentadas, DVD, scanner com sintetizador de voz etc, possibilitando a autonomia do advogado cego e com baixa visão, nas pesquisas e estudos que lhes sejam necessários.

Todas essas ações somam-se a campanhas de conscientização junto aos escritórios de advocacia e aos departamentos jurídicos de empresas, na busca de colocação desses advogados no mercado de trabalho, onde possam exercer a advocacia, e a iniciativas como a realização de cursos de LIBRAS, com a finalidade de capacitar os profissionais do Direito na comunicação com o colega e o cliente surdos, em especial, quando no exercício da advocacia, em audiências e consultas, por exemplo.

A Comissão da seccional também segue com o trabalho permanente junto ao Tribunal de Justiça do Paraná  na busca da eliminação das barreiras no PROJUDI, impeditivas da autonomia do advogado cego e com baixa visão, no exercício da advocacia.

A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência também encaminhou ao presidente da Seccional Paraná  uma proposta de alteração ao Estatuto da Advocacia, especificamente, quanto às prerrogativas do advogado pessoa com deficiência, acrescentando a letra B, ao artigo 7o. A proposta passou por análise da Comissão de Prerrogativas da OAB Paraná e se será analisada no Conselho Pleno. Se aprovada, será encaminhada ao Conselho Federal.

Confira a relação completa de ações promovidas pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Subcomissões

Em reunião realizada no dia 17 de julho, a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência  reuniu os presidentes de subcomissões congêneres do Paraná com o objetivo de alinhar as ações com a atuação da Comissão da Seccional, dando prioridade às orientações do Plano Estadual de Valorização.

“Das 48 subseções, já foram criadas 22 subcomissões de direito das pessoas com deficiência, das quais 18 estiveram representadas por seus presidentes nessa reunião que contou com a presença do presidente Cássio Telles.  Ele enalteceu o trabalho da comissão citando, inclusive,  que tem servido de exemplo para as demais comissões afetas às pessoas com deficiência nas Seccionais da OAB”, relata Berenice Lessa.

Os participantes trouxeram suas experiências em atividade locais e receberam o relatório para direcionamento das ações futuras. Representantes da subcomissão de Foz do Iguaçu  sugeriram  um compartilhamento de trabalhos ainda no planejamento das ações, mantendo um relacionamento frequente visando a integração.

No encaminhamento dos trabalhos, Berenice Lessa pontuou a legislação base a ser considerada, enaltecendo o Provimento 177/2017 do Conselho Federal, o Res. 04/2018 do Pleno da OAB/PR e  também  o Regimento Interno das Comissões que orienta quanto aos objetivos, legislação de apoio, perfil da Comissão e prioridades de ações.

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