OABPR saúda inclusão do combate à corrupção como prioridade do novo presidente do STF

A OAB Paraná saúda o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pela inclusão do combate à corrupção entre as prioridades de sua gestão. O item consta no documento “5 Eixos da Justiça”, com projetos para a gestão 2020-2022. O magistrado tomou posse no último dia 10 de setembro.

As medidas propostas para o combate à corrupção são: programas de integridade e compliance no CNJ e no Poder Judiciário; criação do Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, para Recuperação de Ativos e Efetividade no âmbito do CNJ; estímulo à criação de varas colegiadas para combate a organizações criminosas; desenvolvimento de sistemática de monitoramento de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais; aprimoramento da gestão nacional de bens apreendidos em ações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro; foco na adequação do Brasil aos padrões e normas internacionais do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI)/Financial Action Task Force (FATF); Projeto Sistema de Combate à Corrupção, à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos do Poder Judiciário; Projeto Fazendo Justiça; e Projeto Cooperação Técnica – SEP e Pnud.

Além do Combate à Corrupção e a lavagem de dinheiro, os outros eixos do documento são Proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; Promoção da estabilidade e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional;  Justiça 4.0 e promoção do acesso à justiça digital; e Vocação constitucional do STF.

Confira a íntegra do documento 5 Eixos da Justiça

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