Pagamentos de RPVs e alvarás no TRF4 serão feitos por TED

Em decisão proferida na última semana, a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (TRF4) recomenda que transferências eletrônicas de valores pagos a título de Requisições de Pequeno Valor – RPVs, precatórios e demais pagamentos de condenações em processos judiciais sejam realizadas exclusivamente por meio da funcionalidade do Eproc denominada como “Pedido de TED” (confira a íntegra do Despacho aqui)

A corte sugere, ainda, que na decisão que determinar que o pedido de transferência de valores seja realizado por meio da funcionalidade “Pedido de TED”. A medida visa tornar mais célere, seguro e objetivo o procedimento de liberação dos valores. Confira a íntegra do Tutorial Eproc – Pedido de TED. 

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