Problema de conexão gerará imediata nulidade do julgado na 2a Turma do TRT do Paraná

A OAB Paraná se reuniu na manhã desta terça-feira (28) com a desembargadora Ana Carolina Zaina, presidente da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), para tratar de temas relacionados às sustentações orais. A reunião também contou com as presenças de servidores da Secretaria e do Gabinete.

Entre os pedidos que foram realizados pela OAB e acolhidos pela desembargadora presidente está a possibilidade do advogado realizar a sustentação oral no processo que patrocina mesmo quando no momento do pregão do processo houver problemas de conexão no Cisco-Webex.

A desembargadora afirmou que bastará o advogado entrar em contato com a Secretaria da Turma informando o ocorrido, que o processo voltará a pauta na mesma sessão, assegurando a sustentação oral. O contato do advogado com a Secretaria da Turma poderá ser via chat (se restabelecer a conexão) ou via telefone.

Também se foi tratada a questão do número de processos com sustentação oral em uma mesma pauta, a qual houve a pactuação de uma limitação de 50 sustentações orais. O objetivo é não estender de forma extenuante os julgamentos tanto para os magistrados e servidores quanto para os advogados, não ultrapassando a um período médio de 4 horas, havendo por parte dos desembargadores da Turma uma tentativa de manter em no máximo 3hs/3h30. A cada 2h haverá um intervalo de 20 minutos.

Para a fixação deste procedimento, poderá ocorrer a inclusão dos processos em pauta virtual para, após os requerimentos de inscrição em pauta presencial dos advogados, serem anotadas pautas com número adequado de julgamentos com sustentações orais.

A Turma ainda analisará a possibilidade de leitura do dispositivo final da proposta de voto do relator antes do início da sessão, com indicação de existência de divergência anotada. Deste modo, os advogados poderão escolher por permanecer aguardando o julgamento, ou declinar a sustentação, em uma efetiva adequação do tempo.

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