Promoção por merecimento passa a observar critérios objetivos no TJ-PR

O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, participou nesta quinta-feira (3) da solenidade de posse dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A sessão solene foi realizada no Auditório Pleno da Corte, em Curitiba, com a presença reduzida de público e transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJ-PR no YouTube.

Tomaram posse os magistrados Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra e José Camacho Santos, promovidos pelo critério da antiguidade, e Elizabeth Maria de França Rocha, Fabian Schweitzer e Naor Ribeiro de Macedo Neto, promovidos após integrarem as listas tríplices de merecimento.

O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, em seu discurso, enalteceu a iniciativa do Tribunal de nomear desembargadores a partir de critérios objetivos, como determina o Conselho Nacional de Justiça com base no artigo 93 da Constituição Federal.

“Quero registrar aqui o momento histórico que estamos vivendo, não só pela pandemia, mas, sobretudo, por aquilo que representa a chegada de cinco novos desembargadores a esta casa, num momento em que estamos aprendendo a realizar nossas atividades de maneira inovadora e criativa. Quero cumprimentar toda a cúpula do TJ-PR, porque a sessão do Pleno que resultou na escolha dos novos desembargadores foi histórica, uma vez que inaugurou a adoção de critérios objetivos para a indicação por merecimento”, ressaltou Cássio Telles.

A sessão que promoveu cinco juízes ao cargo de desembargador durou 34 horas de deliberações e votações por videoconferência, transmitidas pelo YouTube, somando mais de 22 mil visualizações. Para chegar ao resultado final, a corte avaliou o desempenho, a produtividade, a presteza, o aperfeiçoamento técnico e a ética de 21 juízes candidatos a três listas tríplices.

Telles registrou ainda a admiração da advocacia paranaense ao trabalho feito pela atual gestão de modernização, transparência e publicidade a todas as decisões. “Nós nos orgulhamos de pertencer ao Tribunal de Justiça do Paraná, que é um tribunal inovador, moderno, que respeita a sociedade, o jurisdicionado e promove justiça. Estamos confiantes, pela história de cada um de vocês, e desejamos uma boa judicatura nesta corte”, frisou o presidente da seccional.

Transparência

Ao comentar sobre a sessão histórica do Tribunal, o presidente do TJ-PR Adalberto Xisto Pereira disse que ela foi uma demonstração de transparência e responsabilidade do Judiciário paranaense. “Estamos dando um exemplo para o Brasil, tanto na área jurisdicional como administrativa”, afirmou.

Após o pronunciamento dos novos desembargadores, Xisto Pereira falou sobre as carreiras e o exemplo dos novos colegas empossados. “Toda essa trajetória indica que a magistratura para vossas excelências não se resumiu e não se resume ao exercício de uma profissão, mas de uma missão. Ao oferecerem o melhor de sua capacidade física, intelectual e laboral em favor dos jurisdicionados responderam a um chamamento, à escolha, à predestinação de abraçar essa missão de julgar nossos semelhantes. Como eu digo sempre, a magistratura não é uma profissão que se escolhe, é uma predestinação que se aceita”, disse.

“Como juízes vocacionados que são, cotidianamente têm interpretado o direito para proporcionar o acesso à ordem jurídica justa e, assim, distribuir justiça para uma sociedade que ainda espera uma construção moral e política baseada na igualdade de direitos e solidariedade coletiva”, completou.

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