Trabalho da Comissão de Precatórios resulta na liberação de R$ 3 bilhões pelo TJ-PR

O TJ-PR anunciou hoje oficialmente o pagamento de 72 precatórios que somam R$ 17 milhões. Eles fazem parte de um pacote mais amplo, totalizando R$ 400 milhões, cuja efetivação decorre, em grande medida, do trabalho feito pela Comissão de Precatórios da OAB Paraná. Desde 2014 a seccional tem feito pressão para destrancar a fila da ordem cronológica dos pagamentos, que estava parada em 1998. A medida se tornou possível após um chamamento, amplamente divulgado pela imprensa, convidando os credores interessados em fechar acordo para acelerar o pagamento com deságio entre 10% e 40%. Mais de mil pessoas aderiram à proposta. Com os acordos feitos, os recursos remanescentes puderam ser transpostos para a lista da ordem cronológica em valor suficiente para destrancar o precatório que travava a fila.

Emocionado, Ivo Ivan Losso falou em nome de todos os credores listados no lote liberado hoje, que, de acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Adalberto Xisto Pereira, terão seu dinheiro depositado ainda esta semana. Losso manifestou seu agradecimento pelo empenho daqueles que  permitiram que ele e os demais credores pudessem finalmente receber o pagamento há décadas aguardado. “Muitos já não estão entre nós, mas a expectativa de longa data chega ao fim com o pagamento feito aos herdeiros e sucessores. Estamos vendo o Paraná buscar solução para problemas que afligem grande parte da população, inclusive dificuldades para custear tratamentos de saúde. Esse pagamento vem em boa hora e é produto de uma solução inteligente”, afirmou aos presentes na solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (17/2), no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Resgate

O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, destacou a importância histórica do momento. “Por anos a OAB pediu providências para a rápida distribuição. Destaco o relevante papel do colega Émerson Fukushima nessa luta. Quero deixar muito claro o total de R$ 3 bilhões em precatórios, R$ 2 bilhões dos quais já depositados, representam o resgate de uma dívida social. O cidadão, afinal, espera na hora de receber tratamento semelhante ao que recebe na hora de pagar, com prazos cumpridos. A perspectiva agora é de que a fila seja zerada até 2024. Não posso deixar de citar a atuação diligente da diretora do departamento de gestão de precatórios, Patrícia Caetano, bem como do desembargadores Guilherme Gomes, Luiz Osório Moraes Panza e do juiz auxiliar Hamilton Schwartz, por sua sensibilidade com o tema”, frisou.

O governador Carlos Massa Ratinho Júnior apontou o planejamento de médio e longo prazo como um dos fatores que permitiu ao estado avançar nas medidas para colocar os pagamentos em dia. “As boas relações com o TJ-PR para assuntos republicanos e a repaginação das secretarias nos permitiram dar mais velocidade à máquina pública, fazendo com que os credores paranaenses recebam o que lhes é devido. Esse pagamento eleva a credibilidade do nosso estado e também contribui para dinamizar a economia com a injeção de recursos”, declarou. O presidente do TJ-PR abriu sua fala destacando que vê os advogados como companheiros de luta. “Estamos no mesmo barco, em busca de Justiça”. O desembargador citou ainda a boa vontade do governador como elemento essencial para o pagamento de mais de R$ 400 milhões com economia para o estado, em função do deságio. “Nenhum estado fez nada parecido”, garantiu.

Reflexos

O presidente da Comissão de Precatórios da seccional Paulo Henrique Berehulka destaca que são múltiplos os ganhos proporcionados pelos pagamentos recém-anunciados. “Nós, advogados, lutamos para que a justiça seja efetivada. Ver que a advocacia cumpriu bem sua missão na condução desse tema é muito satisfatório. Há outros reflexos positivos. Os credores, claro, recebem o que é de direito. Mas também o estado ganha em credibilidade, em impostos recolhidos e no dinamismo econômico que os pagamentos trarão. É uma situação de ganha-ganha”, disse.

“É a maior liberação de recursos para pagamentos de dívidas judiciais da história do Paraná e com certeza faz, como disse o presidente Cássio Telles, justiça social. O pagamento do maior credor do Estado agilizará o andamento da fila da ordem cronológica, devolvendo as esperanças dos que aguardam há mais de 21 anos o recebimento dos seus direitos”, declarou o advogado Émerson Fukushima, que presidia a Comissão de Precatórios na gestão 2013/2015, quando os esforços para dar celeridade ao pagamento de precatórios ganhou corpo.

Fukushima celebra as soluções construídas pela Presidência do TJ-PR, tendo à frente o desembargador Adalberto Xisto Pereira, o governador e a Procuradoria-Geral do Estado. “As soluções de repasse em dia, aumento dos valores, diminuição do deságio, análise célere dos pedidos de acordo direto, transferência de recursos não utilizados para pagamento da ordem cronológica atendem às reivindicações da OAB Paraná manifestadas em reuniões, ofícios ou mesmo publicamente. O apoio da diretoria e do conselho da OAB Paraná no trabalho das comissões gera resultados positivos para toda a advocacia e para a sociedade”, resume.

Presenças

Na solenidade, a OAB Paraná também foi representada pela vice-presidente Marilena Winter e pelo diretor de prerrogativas, Alexandre Salomão. Além do presidente da OAB Paraná, do presidente do TJ-PR e do governador, compuseram o grupo de autoridades o primeiro vice-presidente do tribunal, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, o desembargador Luiz Osório Moraes Panza e a procuradora-geral do estado, Letícia Ferreira.

Fonte: OAB Paraná

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