V Congresso de Processo Civil se encerra com debate sobre liberdade das partes e honorários

O terceiro e último dia de painéis do V Congresso de Processo Civil teve como primeiro tema debatido Liberdade das partes x Poderes do Juiz, com moderação de Thaís Amoroso Paschoal. Os debatedores do painel foram Rodrigo Ramina de Lucca, Alexandre Freitas Câmara e Paula Sarno Braga. O evento foi organizado pela Escola Superior da Advocacia, da OAB Paraná.

As principais questões abordadas foram as seguintes: As partes podem estabelecer a suspensão convencional do processo por um período maior do que seis meses demonstrando que se encontra em curso um procedimento de negociação direta entre elas? As partes podem, por negócio jurídico, fixar o modo de interpretação de uma cláusula contratual de maneira a vincular os juízes? Escolhido o perito, em comum acordo pelas partes, é possível que depois discordar e impugnar o laudo por ele apresentado? O juiz pode, nesse caso determinar de ofício uma segunda perícia nos termos do artigo 480 do CPC?

O segundo painel foi sobre Honorários Advocatícios com Ricardo Alexandre da Silva como moderador. Os debatedores foram Ester Norato, William Pugliese e Sandro Gilbert Martins. Entre os pontos de destaque abordados estiveram: execução de honorário advocatício e a admissibilidade da penhora de salário do devedor; se a natureza alimentar é diferente de prestação alimentícia; e se é admissível fixação de honorários por apreciação equitativa quando o valor da condenação ou o valor da causa forem muito altos.

Os painéis do V Congresso de Processo Civil estão disponíveis para serem acessados no YouTube da ESA Paraná.

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