Atuação de advogados contribui para que vacinação para todas as pessoas com deficiência tenha início

Um estudo elaborado por advogados e apresentado para a Prefeitura de Curitiba viabilizou o início da vacinação para todas as pessoas com deficiência do município a partir da próxima segunda-feira, 24 de maio. Estiveram presentes na reunião em que o estudo foi protocolado a vice-presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, a secretária de Saúde do município, Márcia Cecília Huçulak, a diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Denise Moraes, a presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Lucilene Regina Marques, e o diretor do Departamento de Políticas para Pessoa com Deficiência do Paraná DPCD/SEJUF, Felipe Bragas Cortes, representando o governo do estado.

A advogada Valéria Mendes Siqueira, responsável pelo Centro de Inclusão e Apoio à Pessoa com Deficiência da OAB Paraná participou da elaboração do  documento contendo o estudo técnico-jurídico apresentado, juntamente com os advogados Adriana Denise Teixeira Bezerra, Debora Gonçalves de Oliveira, Marcus Vinicius de Oliveira Ribeiro e Nelmo Cassiano Kitcki. Os integrantes da comissão de estudo também participaram da reunião com a Prefeitura.

A vice-presidente da OAB Paraná observa a importância do diálogo para que se chegasse a essa definição.”Analisando tecnicamente o próprio Plano Nacional de Imunização do Governo Federal, os advogados PcDs, por meio de um espaço de diálogo aberto com os órgãos públicos, conseguiram demonstrar a necessidade de ajustar o cronograma para atender corretamente essa prioridade que está prevista na legislação brasileira”, explica Marilena.

“Esse foi um passo importante a começar pela união dos advogados com deficiência. E chegamos ao resultado esperado ao conseguirmos garantir a prioridade constitucional da pessoa com deficiência na vacinação e, mais do que isso, fizemos com que essas pessoas tenham a saúde preservada”, observa Valéria Mendes.

“O coronavírus pode deixar sequelas neurológicas em qualquer pessoa. E quando se trata de PcDs uma situação dessas pode agravar muito a deficiência. É mais que garantir a prioridade na hora da vacinação, é garantir qualidade de vida, segurança e que a própria deficiência não seja agravada. Isso tudo pela união dos advogados”, conclui a advogada.

O critério para a vacinação de PcDs será etário, começando pelas pessoas com mais de 50 anos.
O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência já vinha lutando por essa causa desde novembro do ano passado e com o apoio da OAB Paraná, a prioridade na vacinação foi enfim garantida. Os advogados continuam mobilizados para viabilizar esse direito às pessoas com deficiência de todo o estado.

Confira a íntegra do estudo técnico-jurídico

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