Comissão de Direito Previdenciário abre chamada de artigos para compor e-book

A Comissão Estadual de Direito Previdenciário abriu chamada de artigos para compor o e-book “Artigos de Direito Previdenciário”. O objetivo é ampliar a produção científica e intensificar o debate em torno do direito material e processual previdenciário. A linha editorial deve privilegiar temas relacionados ao direito previdenciário e tratar de conteúdo inédito, que estimule o debate acadêmico, a prática jurídica e o pluralismo de ideias.  Os artigos deverão ser inéditos e poderão ter até dois coautores. Os trabalhos devem ser submetidos em formato word ao e-mail previdenciario@oabpr.org.br até o dia 31/05/2021. O artigo deverá estar acompanhado do termo de autorização de publicação e declaração de ausência de plágio…

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Aberto evento do IPDA, da ESA e da OAB Paraná sobre a Lei 14.133/21

A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná abriu na manhã desta quinta-feira (15/4) o Seminário “Nova Lei de Licitação e Contratação Pública: Inovações do Regime Jurídico”. Realizado pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), pela ESA e pela Comissão de Gestão Pública da OAB Paraná, o evento contempla oito painéis em dois dias. Os temas giram em torno da Lei 14.133/21, Publicada no Diário Oficial da União em 1º de abril, que dispõe sobre o novo regime licitatório para a administração pública. O primeiro painel foi composto pelo professor Edgar Guimarães, presidente do IPDA, e pelas advogadas Vivian Lima Lopez Valle e Barbara…

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OAB Paraná apresenta nova ferramenta on-line para Sistema de Prerrogativas

A OAB Paraná realizou na quarta-feira (14) uma reunião para apresentar o funcionamento da nova ferramenta on-line para o acompanhamento das diligências sobre prerrogativas desenvolvida pela seccional. Com a nova funcionalidade, será possível padronizar o acompanhamento de busca e apreensão, prisão de advogados e outras diligências.O acesso à ferramenta será pelo processo eletrônico OAB Paraná, em uma área exclusiva para os advogados e advogadas que fazem parte do Sistema de Prerrogativas e que serão credenciados para utilizar essa funcionalidade. No momento do acompanhamento, os representantes da OAB lavrarão um minucioso relatório, que será automaticamente convertido em um processo eletrônico, desencadeando as ações subsequentes do setor…

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TRF4 confirma liminar sobre ISS da advocacia em Ponta Grossa

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou liminar deferida em primeiro grau pela Justiça visando preservar a possibilidade de os advogados e as sociedades exercerem o direito subjetivo de optar pelo Regime Anual Fixo em relação ao ISS para o município de Ponta Grossa, sem a restrição imposta pela Lei Municipal nº 13.577, de 18 de setembro de 2019. O relator do processo, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, argumenta na decisão que “a Lei Municipal nº 13.577, de 2019, ao acrescer os §§ 19º a 26 do art. 13 da Lei Municipal nº 7.500, de 2004, de fato extrapolou os limites postos pelos §§…

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OAB-PR participa de reunião sobre metas no TRT9

Representantes da OAB Paraná e do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) se reuniram nesta quarta-feira (14) para a apresentação do relatório de metas de 2020, indicando o cumprimento da maior parte delas. Durante a sessão também foram definidas as prioridades e metas de trabalho para o período de 2021 a 2026. A advocacia foi representada pelo presidente da seccional, Cássio Telles, e pela advogada Roberta Abagge Santiago, representando a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná. A OAB Paraná destacou que deve haver uma preocupação com a morosidade e com a efetividade, destacando a necessidade de redução da taxa de congestionamento, o cuidado com…

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Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paranaense de Taekwondo abre edital com duas vagas para advogados

Está aberto o edital para inscrições de advogados no Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paranaense de Taekwondo. São duas vagas para o cargo, que é voluntário e não remunerado. As inscrições vão até às 18h de 26 de abril. Para se candidatar, é preciso estar regularmente inscrito na OAB Paraná, apresentar o requerimento dirigido ao presidente da seccional, comprovar notório saber jurídico desportivo apresentando currículo e apresentar certidões negativas criminais. Os requerimentos de inscrição deve ser feitos pelo site: www.oabpr.org.br/pe. Informações sobre o processo de indicação poderão ser obtidas na Secretaria do Conselho Pleno: (41) 3250-5773 Informações sobre o Tribunal poderão ser obtidas no Tribunal…

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OAB Paraná participa da sessão de eleição da nova cúpula do TRF-4

O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, participou da sessão de escolha da nova cúpula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), para o biênio 2021-2023. O novo presidente será o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, o vice-presidente será o desembargador Fernando Quadros da Silva, que é do Paraná, e o novo corregedor regional será Cândido Alfredo Silva Leal Júnior. A posse ocorre em 21 de junho. Durante a sessão, Telles fez uso da palavra, lembrando a ótima relação que foi mantida na gestão do presidente desembargador Victor Laus, citando também a corregedora, desembargadora Luciane Corrêa Münch, construindo soluções para combater os…

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PJe do TRT-9 estará indisponível no próximo fim de semana

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região estará indisponível a partir das 00h do dia 17 de abril (sábado), devido à manutenção programada. O retorno está previsto para as 23h59 do dia 18 de abril (domingo). O TRT-9 recomenda a limpeza dos cookies e do cache evitar problemas no uso do Sistema PJe após essa manutenção para evitar problemas no uso. A limpeza pode ser feita por meio das teclas de atalho CTRL+SHIFT+DEL. Informações detalhadas sobre esse procedimento estão disponíveis na Wiki da Central de Serviço de TI do TRT-PR: Software – Navegador – Limpeza de Cookies e Histórico

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Plataforma OABJuris possibilita busca por jurisprudência em banco nacional integrado

Lançada em 2018, a OABJuris é mais uma plataforma criada pela OAB para facilitar o dia a dia da profissão. A ferramenta de inteligência artificial permite a busca por jurisprudência em um banco nacional integrado. Além de gratuita, a OABJuris oferece diversas funcionalidades como a possibilidade de ordenar os resultados por relevância e permitir a filtragem dos resultados desejados por tribunal, relator, ramo do direito e data. Para utilizar a ferramenta, basta estar regularmente inscrito na OAB e se cadastrar no site jurisprudencia.oab.org.br. Além da pesquisa de jurisprudência, a OABJuris permite destacar resultados como favoritos, criar pastas para organização, receber precedentes de temas semelhantes, copiar e…

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Seminário discute aspectos da nova lei de licitação e contratação pública

Está marcado para os dias 15 e 16 de abril o seminário “Nova Lei de Licitação e Contratação Pública: Inovações do Regime Jurídico”. Promovidas pela Comissão de Gestão Pública da seccional, pela Escola Superior da Advocacia (ESA) e pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), as jornadas contam com um total de oito painéis (confira nas imagens abaixo) sobre aspectos gerais da nova lei, processo licitatório, modalidades e critérios de julgamento, contratação direta, procedimentos auxiliares, contratos administrativos, infrações e sanções administrativas e meios alternativos para solução de controvérsias. Os debates serão transmitidos pelo canal da ESA no Youtube. O evento é gratuito e as inscrições…

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