Comissão de Direito Previdenciário esclarece dúvidas sobre legislação previdenciária na pandemia

Algumas dúvidas sobre o que mudou em relação à Legislação Previdenciária no período de pandemia foram esclarecidas Comissão de Direito Previdenciário da OAB Ponta Grossa. confira no vídeo abaixo. Se tiver mais dúvidas, pode entrar em contato com a Comissão através das redes sociais ou pelos canais de comunicação da OAB Ponta Grossa.  

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Presidentes das 27 seccionais defendem direito de expressão sem violência

O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil publicou nesta terça-feira (2/6) uma nota oficial em defesa da livre manifestação de forma pacífica. Confira: O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público reiterar a histórica e intransigente defesa do direito à livre manifestação do povo brasileiro. A advocacia lutou muito para que a voz popular não fosse calada, nem censurada, e para que o direito de livre expressão fosse inscrito como garantia fundamental na Constituição da República. Por isso, o exercício dessa garantia fundamental deve ser feito nos exatos termos do que estabelece…

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No Jornal Nacional, OAB Paraná reafirma que manifestações devem ser pacíficas

O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, reafirmou em entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, a necessidade de que as manifestações sejam feitas de maneira pacífica. A matéria tratou sobre os atos de violência e vandalismo que ocorreram em Curitiba na última segunda-feira (1º), no fim de um protesto contra o racismo. Telles lembrou a legitimidade do direito à manifestação, mas enfatizou que o vandalismo é inaceitável. “A própria Constituição exige que as manifestações sejam feitas pacificamente. O que nós vimos ontem é, na verdade, um atentado contra a democracia”, afirmou o presidente da OAB Paraná. Confira a íntegra da entrevista

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OAB-PR condena manifestações com violência: perdem legitimidade e atentam contra a democracia

A OAB Paraná repudia os atos de violência e vandalismo realizados durante manifestação em Curitiba na última segunda-feira (1º). Segundo a imprensa, a manifestação contra o racismo e pela democracia teve início na Praça Santos Andrade, onde ocorreu de forma ordeira. Contudo, o ato teve continuidade em direção ao Centro Cívico e, nesse caminho, as ações violentas tiveram início. Para o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, é fundamental que os próprios manifestantes zelem por seu direito de expressão e procurem conduzir esses atos de maneira pacífica. “Os direitos de manifestação, de reunião e de expressão de ideias são assegurados pela Constituição, como um dos…

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CNJ diz que audiências virtuais devem ter concordância de advogados

Atendendo a pleito da OAB Bahia, uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece materialmente a indispensabilidade do advogado ao ratificar a higidez de resolução da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5) que garante ao advogado a possibilidade de informar, unilateralmente, a impossibilidade de realização de audiências. “Essa é uma decisão muito importante. Junto com a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT), conseguimos uma vitória expressiva para toda a advocacia, que julgou procedente a via administrativa proposta contra atos judiciais propostos pelo Juiz da 16ª Vara do Trabalho de Salvador. Assim, ficou reconhecido que as decisões afrontavam determinação do TRT por…

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ESA abre inscrições para o curso “Técnicas de audiência e sustentação oral em matéria Previdenciária”

Estão abertas as inscrições para o curso “Técnicas de audiência e sustentação oral em matéria Previdenciária”, promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA) nos dias 2, 4, 9 e 10 de junho, das 18h às 22h. As aulas serão ministradas pelo advogado Alberto Rodrigo Patino Vargas. A  transmissão será realizada pela plataforma  Zoom, mediante inscrição no site esa.sites.oabpr.org.br.  Ao longo do curso será abordada a importância da oralidade no processo judicial previdenciário, em especial na prova oral em audiência de instrução e na realização de sustentação oral.  Além disso, serão analisados e sugeridos procedimentos e técnicas ao advogado no sentido de contribuir para o aperfeiçoamento dos…

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Nota oficial em defesa do Exame de Ordem e da qualidade profissional

A Diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB vêm, por meio da presente nota oficial, manifestar sua mais absoluta indignação e repudiar as acusações infundadas feitas pelo excelentíssimo presidente da República na manhã desta sexta-feira (29). Ao afirmar que o Exame de Ordem é um “caça-níquel muitas vezes”, o mandatário da nação demonstra completo desconhecimento das finalidades da Lei nº 8.906/1994 e desinformação sobre os requisitos necessários ao exercício da profissão da advocacia, tão importante para a cidadania e a justiça. É importante esclarecer que o Exame de Ordem vem sendo aplicado desde 1994 e foi declarado constitucional, de…

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Começa na ESA o primeiro curso dedicado a formar conciliadores e mediadores judiciais

Começou nesta segunda-feira (1º/6) e segue até o dia 10, com aulas online, o primeiro curso de formação para mediadores e conciliadores oferecido pela Escola Superior de Advocacia (ESA), da OAB Paraná. No fim do ano passado, a escola foi credenciada para oferecer o treinamento pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).Nesse primeiro curso estão sendo ofertadas 32 vagas, respeitando-se o regulamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dessas, 4 são ocupadas por integrantes do TJ-PR. “Sabíamos que a demanda seria grande, tanto que as inscrições se esgotaram em duas horas. Estamos nos organizando…

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Comissão de Direito Ambiental emite nota sobre declarações de ministro

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, por intermédio da Comissão de Direito Ambiental, vem a público se posicionar sobre as manifestações do Ministro de Meio Ambiente Sr. Ricardo Salles, durante a reunião ministerial ocorrida no dia 22/04/2020, cujo teor foi recentemente tornado público.  A Constituição da República, em capítulo próprio (artigo 225), estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, definido como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações,  sob a responsabilidade do Poder Público e da coletividade.  O Ministro de Meio Ambiente, como  auxiliar do Presidente da República,  possui, dentre…

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ESA promove debate sobre o PL 1397/20

Está marcado para sexta-feira (29/5) o debate sobre o PL 1397/20, que trata de medidas emergenciais para enfrentamento da crise. Promovida pela ESA, a discussão vai às 10h, via Youtube com as participações dos advogados Rômulo Bronzel, coordenador geral das comissões da OAB Paraná, e Irini Tsouroutsoglou, diretora do Instituto Brasileiro de Direito da Empresa (IBDE), e dos juízes Antônio Evangelista de Souza Neto (TJ-PR) e João de Oliveira Rodrigues (TJ-SP). Acesse: twixar.me/qtqT

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