Junta Comercial do Paraná adotará o registro exclusivamente digital a partir de 1º de dezembro

A partir de 1º de dezembro de 2020 a Junta Comercial do Paraná adotará o registro exclusivamente digital, não sendo mais possível a apresentação de documentos na forma física. A decisão consta na Resolução Plenária nº 004/2020, editada pelo Conselho de Contabilidade da autarquia estadual , em atendimento ao que determina o artigo 32, § 1º. Item V da Instrução Normativa nº 81/2020 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).

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OAB PG se mobiliza na prevenção ao suicídio

A OAB Ponta Grossa, através da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, deu início a várias ações alusivas ao Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio. Além da mudança de cor das luzes na fachada da Subseção, a Comissão fará veiculação de vídeos nas redes sociais para orientação e informação à comunidade, preparados por seus membros. Gestão das Emoções A Comissão da Mulher também realizará uma live sobre Gestão das Emoções, com a psicóloga Andressa Bach, no dia 21 de setembro, às 19 horas, através da Plataforma Zoom. As inscrições podem se feitas através do site da OAB Ponta Grossa, na aba Agenda de…

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Retorno das audiências nas Varas do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) publicou o Plano de Retomada das Atividades Presenciais no Âmbito do 1º Grau de Jurisdição. A forma de retorno das audiências foi decidida no último dia 4, em reunião do Observatório Covid-19 junto ao TRT-PR, do qual a OAB faz parte. Na oportunidade, a OAB foi representada pelo Conselheiro Mauro Bordin. As Varas passarão a operar com parcela dos servidores trabalhando internamente, a partir do dia 1º de outubro, sendo que será mantido, preferencialmente, o atendimento aos advogados e as partes por telefone e e-mail, conforme Ato nº. 133 da presidência do TRT. Os oficiais de…

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TJ atende OAB e juízes acessarão lista de dativos diretamente no Projudi

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adalberto Xisto Pereira, encaminhou ofício à OAB Paraná informando que o sistema Projudi passará a exibir o item de menu “Consultar Advogados Dativos – OAB”, apontando para o link da OAB que contém a lista dos profissionais inscritos na advocacia dativa (http://intranet.oabpr.org.br/servicos/defensoriadativa/consulta/arquivos.asp). O link estará disponível no menu “Outros”, nos perfis de magistrados de 1º e 2º grau. A ferramenta permitirá que os magistrados façam as nomeações sem sair do ambiente do Projudi, acessando a lista, com apenas um comando. “Isso, além de facilitar, permitirá maior respeito ao rodízio na lista”, comentou o presidente da seccional, Cássio Telles.

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TJ-PR implementa alvará e depósito eletrônicos em todas as Varas do Estado

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) anunciou na última semana a implementação dos módulos de alvará e de depósito eletrônicos na modalidade pagamento direto ao beneficiário em todas as Varas do Estado. As funcionalidades estão disponíveis no Projudi e contribuem para a efetividade da prestação jurisdicional. Com a iniciativa, as partes e os seus advogados podem ter acesso direto aos valores depositados em juízo sem a necessidade de emitir guias físicas. Varas de todas as competências estão habilitadas para utilizar o sistema. O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, afirmou ao TJ-PR que “a modernização do TJPR é visível no sentido de facilitar a…

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TRT9 decide pela possibilidade de gravação das audiências nas Varas do Trabalho, independentemente de autorização judicial

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região decidiu pela possibilidade de gravação, pelos advogados, das audiências nas Varas do Trabalho, independentemente de autorização judicial, condicionada à prévia comunicação ao Juízo e aos demais presentes antes do início do ato. Também deliberou pela prescindibilidade da juntada do contrato de honorários advocatícios. A decisão foi proferida nos autos do Pedido de Providências nº 0001064-44.2018.5.09.000 promovido pela OAB-PR. A questão da possibilidade de gravação, segue o estabelecido no art. 367, parágrafos 5o. e 6o., do CPC. Quanto à determinação de juntada obrigatória do contrato de honorários, o Órgão Especial do TRT9, entendeu que o artigo 22, da…

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Acordo possibilitará fiscalização sobre aplicação da cota de gênero nas eleições

O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, recebeu do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da seccional, Leandro Souza Rosa, nesta quarta-feira (9), a minuta de um termo de cooperação para fiscalização da aplicação da norma que prevê a cota de gênero nas próximas eleições municipais. O acordo deverá ser assinado também pelo Ministério Público Eleitoral, Ministério Público do Paraná e Tribunal Regional Eleitoral. O termo de cooperação tem por objetivo garantir o respeito à legislação eleitoral e garantir efetividade de participação das pessoas de acordo com as regras de gênero que aprimorem a qualidade da democracia, seja observando os percentuais de vagas de cada…

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TJ-PR autoriza a implementação do Regime Especial de Atuação

Em decisão proferida no expediente SEI n.° 0068076-05.2020.8.16.6000,  o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Adalberto Xisto Pereira,  autorizou a implementação do Regime Especial de Atuação. A sugestão foi apresentada pelo desembargador Ruy Muggiati, supervisor do  Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-PR). Na decisão, o presidente do TJ-PR recomenda a todos os magistrados com competência criminal, de execução da pena ou de medida socioeducativa de internamento que ouçam, em qualquer hipótese, previamente o representante do Ministério Público antes da substituição do encarceramento por medidas menos gravosas em razão da pandemia da covid-19. A presidência da corte recomenda ainda que continuem…

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Corregedoria Regional do TRT9 divulga datas das correições nas unidades judiciárias de 1º grau

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região divulgou as datas designadas para as Correições Ordinárias nas unidades judiciárias de 1º Grau. Confira a íntegra da Portaria nº 33, que estabelece os procedimentos para a realização das Correições Ordinárias Telepresenciais ou Mistas (participação presencial e telepresencial) nas Unidades judiciárias de 1º Grau do TRT9 e Edital de Correição Nº 017/2020. – dia 10 de setembro de 2020, na 2ª Vara do Trabalho de Toledo, a partir das 9h30min. – dia 11 de setembro de 2020, na Vara do Trabalho de Marechal Cândido Rondon, a partir das 9h30min – dia 14 de setembro de 2020, na Vara do…

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Justiça estadual faz lives para tratar da retomada das atividades presenciais

A Escola dos Servidores da Justiça Estadual (ESEJE), em parceria com a Central de Retomada do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), promove a partir desta quarta-feira (9/9) uma programação de lives sobre a retomada dos trabalhos presenciais do Poder Judiciário. Os espectadores poderão participar ativamente dos debates e esclarecer dúvidas a respeito dessa nova rotina de atividades. As transmissões serão realizadas pelo Instagram e pelo canal do Youtube da ESEJE. Confira a programação: Data: 09/09/2020 – quarta-feira Horário: 18h Tema: “A Retomada gradual das atividades presenciais”. Data: 10/09/2020 – quinta-feira Horário: 18h Tema: “Audiências durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública”. Data: 11/09/2020 – sexta-feira Horário: 18h Tema: “Protocolos Sanitários na retomada gradual das atividades…

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