Presidente da OAB-PR reafirma: “Eleições para o Conselho Federal devem ser diretas”

Notícias publicadas na noite de domingo (4/7), a partir de postagem feita no Twitter do presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, de que teria sido escolhido pela maioria das seccionais o candidato da situação para sucedê-lo, geraram indignação e fizeram voltar à tona o debate pela escolha direta para presidente da OAB. Uma OAB sem partido e sem ideologia, com eleições diretas também para o Conselho Federal. Essa é tônica que deve pautar a escolha do próximo mandatário nacional da Ordem, afirma o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles. A visão vem sendo difundida há tempos. No último dia 5 de outubro, data em…

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Presidente da CAI participa da Conferência Nacional da Jovem Advocacia

Começa nesta terça-feira (22/6) e vai até quinta-feira (24/6) a III Conferência Nacional da Jovem Advocacia. O Paraná estará representado na jornada pelo presidente da Comissão da Advocacia Iniciante (CAI) da OAB Paraná, Wagner Maurício de Souza Pereira. Inicialmente programado para ocorrer em Bonito, no Mato Grosso do Sul, o evento foi adaptado para o formato virtual, em razão da pandemia de covid-19. A conferência reúne participantes de todo o Brasil para debater o panorama da profissão, com foco na jovem advocacia, que corresponde a quase 50% dos mais de 1,2 milhão de profissionais inscritos na OAB em todo o Brasil. Como preparação para a…

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Comissão de Precatórios orienta advogados acerca de transferências de imóveis cuja desapropriação é objeto de indenização

A Comissão de Precatórios da OAB Paraná orienta advogados que atuam no ramo de precatórios acerca das transferências de imóveis cuja desapropriação (total ou parcial) é objeto de indenização judicial pelo ente estatal. É importante que os profissionais atentem-se às situações de compra e venda em que não há a devida ressalva das cessões do direito creditório ou até mesmo dos direitos à honorários do patrono da causa, que muitas vezes vê-se excluído do processo por decisão do adquirente do imóvel, que passa a ser titular do crédito. O alerta da Comissão tem como base situações experienciadas por advogados que relataram situações de processos de…

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Comissão de Direito Previdenciário disponibiliza canal de denúncias sobre a venda de listas de dados de segurados

A Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OAB Paraná disponibilizou canal de denúncias para contatos recebidos sobre a venda de listas de dados de segurados que já tiveram seus requerimentos concluídos pelo INSS, seja como indeferido ou concedido. Acompanhando o relato, para investigação e instrução processual pelo setor competente da OAB Paraná, a advocacia deve juntar a forma e os dados (telefone ou e-mail) que o vendedor entrou em contato. As denúncias devem ser enviadas para o e-mail: previdenciario@oabpr.org.br As denúncias realizadas serão mantidas em sigilo.

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Mais de 70% dos advogados que participaram da campanha Saúde Ocular possuem algum desvio de visão, aponta relatório da instituição Num Piscar de Olhos

Um relatório apresentado pela diretoria da instituição Num Piscar de Olhos mostrou que 72% dos advogados que participaram da campanha Saúde Ocular, promovida pela Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR) em maio, foram diagnosticados com algum desvio significativo de visão. O documento foi apresentado à OAB Paraná e à Caixa, em uma reunião que contou com a participação do presidente da OAB Paraná, Cássio Lisandro Telles, da vice-presidente da seccional, Marilena Winter, do presidente da CAA-PR, Fabiano Augusto Piazza Baracat, do médico Carlos Augusto Moreira Junior e do empresário André Luiz Macias, ambos representantes da instituição Num Piscar de Olhos. O documento comprovou…

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Presidente da OAB Paraná participa de posse no TRF4

O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, participou nesta segunda-feira (21/06) da solenidade de posse do desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira como novo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele substitui Victor Luiz dos Santos Laus. O desembargador federal paranaense Fernando Quadros da Silva assumiu a vice-presidência. O novo corregedor do TRF4 será o desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior. A cerimônia foi semipresencial, com apenas os empossandos e alguns familiares presentes no plenário da Corte, em Porto Alegre. As demais autoridades acompanharam a posse virtualmente, com transmissão pelo canal do tribunal no Youtube. “O discurso do novo presidente foi alvissareiro: pregou…

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Provimento destaca necessidade de regularidade fiscal na cobrança de honorários

O Conselho Federal da OAB publicou o provimento nº 204/2021, que regulamenta a forma de comprovação da prestação de serviços advocatícios por advogados e sociedades de advogados. O provimento destaca a necessidade de regularidade fiscal na cobrança dos honorários advocatícios. Alguns pontos devem ser observados. O artigo 2º do documento permite o pagamento de honorários advocatícios por terceiros não beneficiários dos serviços profissionais, nos termos dos arts. 304 e 305 do Código Civil, devendo tal condição estar prevista em contrato ou aditivo contratual escrito firmado entre o advogado ou sociedade de advogados e o cliente representado, com indicação e especificação do terceiro pagador. O artigo…

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TJ-PR acolhe ação da OAB Paraná contra criação de defensoria municipal

O órgão especial do Tribunal de Justiça do Paraná acatou por unanimidade os argumentos apresentados pela OAB Paraná na Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a criação de defensoria pública no município de Jataizinho. O presidente da seccional, Cássio Telles, acompanhou presencialmente o julgamento na tarde desta segunda-feira (21/06). A ação foi proposta pela OAB Paraná sob o entendimento de que o artigo 24, XIII, da Constituição Federal atribui à União e aos Estados a competência para legislar sobre assistência judiciária. No Paraná, já existe a Lei Complementar n. 136/2011 que trata da Defensoria Pública e a Lei n. 18.665/15, que trata da advocacia dativa. O…

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Comissão de Direito Tributário participa da audiência pública para discussão do Projeto de Lei do Código de Defesa do Contribuinte

A Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná, presidida pelo advogado Fábio Grillo, participa logo mais, às 16h, da audiência pública para discussão do Projeto de Lei do Código de Defesa do Contribuinte. A sessão será transmitida ao vivo, no Youtube da Câmara Municipal de Curitiba. Acompanhe aqui. 

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OAB pede que TJ-PR retorne à fase 2 no atendimento aos fóruns

A OAB Paraná encaminhou nesta quinta-feira (29/4) ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador José Laurindo de Souza Netto, um ofício pedindo o retorno da fase 2 no atendimento aos fóruns, com a volta das audiências semipresenciais, conforme previsto nos decretos 400/2020 e 401/2020. A solicitação é para que a retomada seja feita seguindo-se os protocolos sanitários que vinham sendo adotados quando da realização dos atos processuais semipresenciais. No documento, o presidente Cássio Lisandro Telles lembra que as recentes medidas restritivas surtiram efeito e fizeram regredir o número de casos de covid-19. A argumentação é embasada por informes epidemiológicos do estado, que…

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