Comissão de Direito Educacional e Políticas sobre Educação da OAB Paraná toma posse

A diretoria da nova Comissão de Direito Educacional e Políticas sobre Educação tomou posse na última terça-feira (31). O advogado Victor Hugo Baluta é o presidente da comissão, que também conta com as advogadas Anelize Klotz Fayad, como vice-presidente, e Larissa Belluzzo Henche, como secretária.

A abordagem do tema teve início em um grupo de trabalho no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ao longo da gestão, mostrou-se que a temática exigia uma especialização no âmbito das comissões.

“Eu tenho a convicção de que a Comissão de Direito Educacional vai entrar com muita força na questão da cidadania, porque a educação é um valor estabelecido pela nossa Constituição como um direito social, ao lado do direito à saúde, do direito à moradia, do direito à alimentação, do direito ao trabalho, ou seja, aqueles direitos que estão ligados à dignidade do cidadão. Nosso país é muito desigual e a educação é o caminho mais rápido para reduzirmos a desigualdade social. A educação também tem um papel relevantíssimo para reduzirmos a exclusão e a discriminação”, afirmou o presidente da seccional.

O presidente da comissão ressaltou a importância do tema “Nós estamos representando o terceiro maior estado com especialistas em direito educacional no Brasil. Nesse momento atual, depois do direito à saúde, o direito à educação é o próximo. Todos os caminhos estão levando para que crianças, adolescente e adultos voltem aos estudos”, disse Baluta.

“A criação dessa comissão está diretamente ligada aos interesses da Secretaria de Educação, a primazia pela educação, pela qualidade do ensino, sem deixar de cumprir os preceitos legais aplicáveis”, afirmou Jean Pierre Neto, assessor jurídico, que participou do evento representando o secretário de Educação do Paraná,  Renato Feder.

“A educação é vista por nós como um concretizador dos demais direitos sociais. Por meio da educação, a sociedade consegue alcançar a efetiva participação popular, como forma de garantir a concretização dos demais direitos”, afirmou Guilherme, que representou a vereadora Amália Tortato, que é presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores.

A professora Maria da Glória L. da Silva Colucci, membro consultora da comissão, destacou a importância da iniciativa. “Estamos aqui diante de pessoas realmente interessadas no exercício efetivo do direito à educação, que está consignado no artigo 205 da Constituição vigente. Ali, a educação está centrada em três pilares: formação da personalidade, da cidadania e o preparo para o trabalho”, afirmou.

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