COMUNICADO SOBRE ATIVIDADES DO TED

De acordo com a Portaria 02/2020, divulgada nesta terça-feira, dia 17 de março, fica determinado:

– Suspensão de todos os julgamentos das Turmas Julgadoras e da Câmara Especial do Tribunal de Ética e Disciplina, bem como a realização de todas as audiências pelos próximos 30 dias;

– Os prazos não serão suspensos, transcorrendo de forma legal e sem interrupção, devendo as intimações para a prática de atos processuais a expedidas na forma legal e regimental, desde que não digam respeito à designação de audiências e/ou julgamentos;

– As sessões adiadas serão realizadas oportunamente.

– A Secretaria do TED da OAB/PR deverá ser informada pelos relatores sobre quais processos poderão prescrever nesse período de suspensão dos julgamentos;

– Os colaboradores das Secretarias seguirão determinação da Diretoria e do Conselho da OAB/PR;

Outras dúvidas podem ser sanadas através da Portaria disponível aqui.

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