Conselho Pleno da OAB Paraná vai analisar proposta de teletrabalho para juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve debater nos próximos dias proposta de teletrabalho para os magistrados. Diante dessa perspectiva, o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, determinou a constituição de uma comissão de conselheiros estaduais para emitir parecer sobre a minuta de teletrabalho dos juízes, cujos trabalhos serão formalmente protocolados perante o CNJ. Na próxima sexta feira (27), o Conselho Pleno da seccional deverá analisar o parecer da comissão, que é formada pelos conselheiros Mauro Bordin, Marcelo Costa e Sabrina Becue.

A minuta apresentada pelo CNJ, prevê que o magistrado de órgão previsto no art. 92, incisos I-A a VII da Constituição da República poderá adotar o trabalho remoto consoante às regras da resolução, devendo unicamente comunicar ao tribunal a sua opção, instruindo o pedido com declaração de que possui condições estruturais e tecnológicas adequadas e suficientes para tal.

Para o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, o teletrabalho não deve ser aplicado aos magistrados, pois a presença dos mesmos nas unidades é fundamental, quer para a realização das audiências, que deverão ter por regra geral a forma presencial, quer para o atendimento aos advogados e ao público, quer para a organização do trabalho forense. “Não concebemos unidades judiciárias totalmente virtuais, nem fóruns sem juízes. O juiz é uma referência não apenas no fórum como para a sociedade. A Justiça se afasta do povo com essa medida, e o descrédito do Judiciário perante a população só aumentará. Justiça é serviço público, tem que ser prestado com proximidade da população e não virtualmente”, declarou Telles.

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