Defensoria Dativa

Inscrições para Advocacia Dativa encerram em 1° de março

A OAB Paraná iniciou em 1º de fevereiro o cadastro de advogados que pretendem atuar como dativos no 1º semestre de 2021. Os interessados têm até 1º de março, para se inscrever. Para os que estão se cadastrando pela primeira vez, é obrigatório ter concluído o Curso de Formação para a Advocacia Dativa oferecido gratuitamente pela Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná.

O curso de formação, como requisito para atuar como dativo, está previsto no novo Regulamento da Advocacia Dativa (Resolução do Conselho Pleno 21/2019). A carga horária mínima para certificação é de 4 horas, mas os advogados podem escolher livremente os módulos que desejam assistir e, inclusive, se inscrever em todos os módulos.

Os cursos são on-line e estão disponíveis no site da ESA em qualquer horário. Mais informações neste link: https://esaonline.esa.oabpr.org.br/produto/curso-de-formacao-da-advocacia-dativa-aspectos-fundamentais-e-operacionais-da-advocacia-dativa/ . Cabe ao advogado solicitar o seu certificado de conclusão.

O link para inscrição está disponível no site da OAB Paraná no Portal da Advocacia Dativa (clique aqui), onde consta a legislação de conhecimento obrigatório dos interessados: RESOLUÇÃO DO CONSELHO SECCIONAL Nº 21/2019; LEI ESTADUAL 18.664/2015 e DECRETO ESTADUAL 3897/2016.

 

Advocacia Dativa


A lei nº 18.664, de 22 de dezembro de 2015 prevê que OAB deverá organizar semestralmente, por comarca e especialidade, uma relação de advogados que desejam atuar como defensores dativos.
Essa listagem será encaminhada até a data de 1º de março de 2016, ao procurador geral do Estado do Paraná e ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, que dirigirá aos juízes das respectivas comarcas.
A nomeação do advogado obedecerá à ordem de inscrição, podendo ser repetida, desde que observada a mesma ordem. 
Desta forma, as inscrições dos advogados interessados, ocorrerão, exclusivamente, pelo site da OAB Paraná no link Defensoria Dativa:
http://intranet.oabpr.org.br/servicos/defensoriadativa/.

Para conferir a lista de advogados dativos basta acessar o link: 
http://advocaciadativa.oabpr.org.br/lista-de-advogados-dativos 

Escala de Plantão Dativos Abril/2021
Escala plantão CEJUSC Abril/ 2021
Escala plantão FÓRUM ESTADUAL – Abril/ 2021                                                                                        – Escala plantão Interdição MP – Abril/ 2021 

 

Escala de Plantão Dativos Março/2021
– Escala plantão CEJUSC Março/ 2021
– Escala plantão FÓRUM ESTADUAL – Março/ 202                                                                                          – Escala plantão Interdição MP – Março/ 2021

 

Escala de Plantão Dativos Fevereiro/2021
Escala plantão CEJUSC Fevereiro/ 2021
Escala plantão FÓRUM ESTADUAL – Fevereiro/ 2021

Escala de Plantão Dativos Janeiro/2021
– Escala plantão FÓRUM ESTADUAL – Janeiro/ 2021

Escala de Plantão Dativos Dezembro/2020
– Escala plantão CEJUSC Dezembro/ 2020
– Escala plantão FÓRUM ESTADUAL – Dezembro/ 2020

Escala de Plantão Dativos Novembro/2020
–  Escala de plantão PLANTÃO CEJUSC  – Novembro/2020
– Escala PLANTÃO FÓRUM ESTADUAL – Novembro/ 2020

Escala de Plantão Dativos Outubro/2020
–  Escala de plantão CEJUSC – Outubro/ 2020
Escala de plantão Fórum – Outubro/ 2020

Escala de Plantão Dativos Setembro/2020
– Escala de plantão Fórum – Setembro / 2020
– Escala de plantão CEJUSC – Setembro / 2020 

Escala de Plantão Dativos Agosto/2020

– Escala de plantão Fórum – Agosto / 2020
– Escala de plantão CEJUSC – Agosto / 2020

Escala de Plantão Dativos Julho/2020

– Escala de plantão Fórum – Julho / 2020
– Escala de plantão CEJUSC – Julho / 2020

Escala de Plantão Dativos Junho/2020

– Escala de plantão Fórum – Junho / 2020
– Escala de plantão CEJUSC – Junho / 2020

Escala de Plantão Dativos Maio/2020

– Escala de plantão Fórum Criminal – Maio / 2020
– Escala de plantão CEJUSC – Maio / 2020

Escala de Plantão Dativos Abril/2020

– Escala de plantão Fórum Criminal – Abril / 2020
– Escala de plantão CEJUSC – Abril / 2020

Escala de Plantão Dativos Março/2020

– Escala de plantão Fórum Cível – Março / 2020
– Escala de plantão Fórum Criminal – Março / 2020
– Escala de plantão CEJUSC – Março / 2020

Escala de Plantão Dativos Fevereiro/2020

– Escala de plantão Fórum Cível – Fevereiro / 2020
– Escala de plantão Fórum Criminal – Fevereiro / 2020
– Escala de plantão CEJUSC – Fevereiro / 2020

Escala de Plantão Dativos Janeiro/2020

– Escala de plantão Fórum – Janeiro / 2020

Escala de Plantão Dativos Dezembro/2019

– Escala de plantão Fórum – Dezembro / 2019
– Escala de plantão CEJUSC – Dezembro / 2019


Escala de Plantão Dativos Novembro/2019

– Escala de plantão Fórum – Novembro / 2019
– Escala de plantão CEJUSC – Novembro / 2019


Ofício – Escala de Plantão Dativos 03/2019

Ofício com divulgação da escala de plantão dos Advogados Dativos para audiências em Varas Criminais, Cartas Precatórias e Juizados Especiais, entre 01 de Abril e 03 de Outubro de 2019. 

– Escala de plantão de 01/04/2019 a 03/10/2019 
– http://oabpg.org.br/site2/fotos/arquivos/plantao_abr_2019_forumjuizado.pdf
 
Ofício com divulgação da escala de plantão dos Advogados Dativos para atendimento no CEJUSC, entre 01 de Abril e 03 de Outubro de 2019. 

– Escala de plantão de 01/04/2019 a 03/10/2019 
– http://oabpg.org.br/site2/fotos/arquivos/plantao_abr_2019_CEJUSC.pdf
 


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