OAB Paraná repudia emprego abusivo e injustificado de força por agentes do Estado

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná tomou conhecimento de dois episódios envolvendo a abordagem policial contra advogados, um do Estado de Goiás, no qual Orcelio Ferreira Silvério Junior foi brutalmente agredido pela Polícia Militar, e outro, na data de hoje (23/07), em que o advogado e vereador de Curitiba Renato Freitas foi imobilizado e detido por diversos agentes da Guarda Municipal, em manifesta conduta desproporcional.

Assim, a OAB Paraná vem a público repudiar veementemente o emprego abusivo e injustificado de força por agentes do Estado.

As imagens feitas nos locais das ocorrências demonstram o despreparo policial envolvido, impondo, para ambas as situações, medidas imediatas de controle pelas autoridades competentes, apuração de desvios de conduta e a devida aplicação das sanções cabíveis.

Imperioso frisar, mais uma vez, que as autoridades policiais devem cumprir seu dever sempre a serviço da população, de forma proporcional, orientadas pelos limites impostos pela Constituição Federal, pelos códigos de conduta das corporações, pela razoabilidade e jamais atuar em desrespeito à dignidade dos cidadãos.

Desta forma, em razão dos reiterados episódios de violação aos Direitos Fundamentais como os vivenciados ao longo dessa semana, a OAB Paraná espera dos órgãos responsáveis, além da punição das arbitrariedades e excessos, a adoção de medidas preventivas para coibir o uso excessivo da força e evitar a sistemática ofensa às leis, princípios e valores do Estado de Direito, assegurando a manutenção das liberdades democráticas.

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