TJ-PR defere pedido da OAB e determina a criação de nova Vara de Família em São José dos Pinhais

A Corregedoria Geral de Justiça encaminhou ofício à OAB Paraná comunicando a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça pela criação de uma nova Vara de Família em São José dos Pinhais.

A proposta apresentada pela Corregedoria a partir do pedido da OAB foi a de transformar um dos Juizados em Vara Descentralizada que, entre outros, receberia parcela da matéria em trâmite na atual única Vara de Família.

A Comissão Permanente de Equalização de Competências e Unificação de Unidades Judiciais de Primeiro Grau de Jurisdição aprovou a sugestão de transformar a 11ª Vara Judicial do Foro Regional de São José dos Pinhais em foro descentralizado e a alteração de competências em outras unidades.

O Órgão Especial aprovou a proposta na sessão do dia 12 de julho.

O pleito de criação de uma nova Vara de Família em São José dos Pinhais ou de uma Vara Descentralizada foi apresentado por dirigentes da OAB São José dos Pinhais em reunião realizada no mês de março com o Corregedor-Geral da Justiça. (Relembre aqui)

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