TJ-PR determina padronização nas plataformas de audiências e contatos com partes e advogados

Em resposta a pedido de providências apresentado pela OAB Paraná a partir de estudo desenvolvido pela Comissão de Juizados Especiais em conjunto com o Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Crise do Coronavírus, a Comissão de Inovação e Gestão e a Comissão de Reforma do Judiciário, o Tribunal de Justiça (TJ-PR) determinou a padronização das plataformas de audiências e contatos com partes e advogados.

As orientações sobre a realização de audiências virtuais no âmbito dos Juizados Especiais do Paraná estão dispostas na Ofício-circular nº 6689463 – DCJ-DMAP, que determina, entre outros pontos, a redesignação de audiência virtual caso qualquer um dos envolvidos no ato enfrentem dificuldades técnicas ou práticas insuperáveis, ou mesmo caso não haja consenso entre as partes. Confira a íntegra aqui.

Confira também a Manifestação nº 6547059 – GCJ, da Corregedoria-Geral da Justiça, que analisa as sugestões apresentadas pela OAB Paraná como  “garantir a comunicação efetiva pelos canais informados no site ou atualização dos contatos institucionais, em especial
para que seja disponibilizado um contato institucional e emergencial, em caso de problemas técnicos durante a audiência”; “reforçar e fiscalizar a adoção de plataforma única para realização de audiência”; “reforçar a necessidade de redesignação de audiência em casos
em que as partes demonstrem a incapacidade técnica para uso do sistema, caso não seja fornecida a sala de audiências”, entre outras.

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