TJ-PR suspende eficácia da resolução que estabelecia novo regime de plantões

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), José Laurindo de Souza Netto, enviou ofício à presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, informando sobre a suspensão da eficácia da Resolução 342/2022-OE, que disciplinava o plantão judiciário. O ato ocorreu após determinação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, deve voltar a vigorar o sistema anterior de plantões, estabelecido na Resolução 186/2017-OE.

De acordo com o despacho 7952212 do tribunal, não houve nenhuma compensação ou pagamento de plantões pela sistemática da resolução suspensa. Além da OAB, todos os servidores da corte, o Ministério Público e a Defensoria Pública já foram comunicados sobre a alteração.

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