Tribunal de Ética e Disciplina zela pelo cumprimento do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética Profissional

Responsável por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética Profissional, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Paraná conta com ampla estrutura de apoio na sede da seccional. Os números refletem o compromisso da seccional com a ética profissional: atualmente o órgão tem 6.495 processos em andamento, 5.160 em instrução, 1.138 em fase de julgamento e 197 em fase de recurso. Até junho deste ano foram julgados 559 processos.

No período de 1º fevereiro a 29 de julho de 2021 foram aplicadas 317 sanções disciplinares, sendo 219 suspensões, 28 exclusões, 35 censuras e 35 advertências. A análise e o andamento dos processos é realizada por membros eleitos pelo Conselho Seccional, que contam com o auxílio de dezenas de colaboradores da seccional.

As consultas sobre ética, disciplina e prerrogativas produzidas pelo TED no período de 2019 a 2021 estão reunidas na obra Consultas sobre Ética, Disciplina e Exercício da Advocacia, lançada no mês de junho. Organizada por Heloísa Guarita Souza e Giovani Cássio Piovezan, a publicação aborda os limites éticos da atuação profissional e está disponível gratuitamente no site da Seccional (confira aqui) .

O TED é composto pelo Tribunal Pleno; pela Câmara Especial (responsável por julgar impedimentos e de suspeição, proferir pareceres relativas às matérias de sua competência ou à interpretação do Código de Ética e Disciplina, julgar os processos de exclusão; e outros); pelas Turmas de Julgamento (responsáveis, entre outras ações, por mediar e conciliar as questões que envolvam dúvidas e pendências entre advogados), e pela Turma de Instrução (responsável pela instrução dos processos disciplinares cuja infração tenha ocorrido na base territorial de competência da seccional e das subseções desprovidas de Conselho).

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