TRT9 suspende prazos processuais até dia 31; prioridade na expedição de alvarás é mantida

Por meio de portaria publicada nesta quinta-feira (19/3), o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), resolveu suspender os prazos processuais do 1º e 2º graus de hoje até o dia 31 de março, com a possibilidade de prorrogação, considerando a situação epidemiológica.

Em diálogo com o presidente do TRT9, Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, obteve resposta positiva para seu pedido de que seja mantida a prioridade para a expedição de alvarás.

A portaria lista os elementos que embasaram a decisão de suspender os prazos, dentre aos quais a confirmação de casos de pessoas infectadas pelo coronavírus no Paraná e as medidas governamentais que dispõem sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública.

No dia 17, o TRT9 havia divulgado, por meio de outra portaria, a suspensão de audiências até 7 de abril.

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