Turma Regional de Uniformização da 4ª região divulga entendimentos

A Turma Regional de Uniformização da 4ª região divulgou o informativo com a consolidação dos entendimentos até 11 de junho. A divulgação foi feita em modo telepresencial na sede do Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF-4).

Na TRU não previdenciária, foram definidos temas referentes a auxílio assistência à saúde; subsídio mensal do procurador-geral da República e atividade de médico realizada no âmbito do serviço militar.

A TRU Previdenciária tratou de empresa extinta; menor sob guarda em caso de pensão por morte; dispensa de nova avaliação nos casos de aposentadoria por invalidez concedida à pessoa portadora de HIV/AIDS; concessão de aposentadoria por idade ao portador de deficiência.

Confira a íntegra do informativo

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