Turma Regional de Uniformização do TRF4 divulga consolidação de entendimentos

Em ofício encaminhado à OAB Paraná, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) comunica que a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federal disponibilizou a Consolidação dos Entendimentos Relevantes de seus julgados. A medida tem como objetivo reunir as decisões que envolvem temas de relevância e auxiliar a comunidade jurídica na pesquisa da jurisprudência do Colegiado Regional.

A Consolidação dos Entendimentos Relevantes traz, por meio de indexações, os entendimentos da Turma Regional a partir de 2017 e o link para acesso ao inteiro teor das decisões (votos, ementas e acórdãos). O documento será atualizado após as sessões de julgamento da Turma e poderá ser acessado pelo Portal do TRF4, na Jurisprudência, em banner próprio da TRUJEFs. Saiba como acessar aqui.

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