Comissão de Estudos Constitucionais e Direito Eleitoral acompanha lacração de sistema de urnas eletrônicas
Os membros da Comissão de Estudos Constitucionais e Direito Eleitoral, Manoel Lima e Pedro Miranda, acompanharam na última terça-feira (20), a assinatura digital e lacração do sistema das urnas eletrônicas no Fórum da Justiça Eleitoral de Ponta Grossa. O processo, acompanhado pelos representantes da OAB Ponta Grossa, em três urnas distintas, consiste em testar as urnas eletrônicas, instalar os programas executáveis, códigos-fonte, a relação de candidatos homologados e lista de eleitores de cada seção. Na sequência, as urnas foram lacradas, tanto física quanto digitalmente, até o uso no dia das eleições. Nesta ocasião, são impressos relatórios de verificação, com hashes e QR codes, possibilitando a conferência da execução e do conteúdo de cada ato. O código-fonte já foi submetido à fiscalização dos partidos políticos, Ministério Público e de entidades convidadas, cujos questionamentos foram objeto de contraditório e decisão.