Nota de repúdio OAB Paraná à odiosa manifestação do desembargador Luís César de Paula Espíndola

A OAB Paraná manifesta publicamente seu repúdio ante à odiosa manifestação do desembargador Luís César de Paula Espíndola na sessão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na última quarta-feira, 3 de julho.

As estarrecedoras manifestações do magistrado afirmando que “as mulheres estão loucas atrás dos homens” e imputando às mulheres, generalizadamente, comportamento que ele classifica como “assédio aos homens”, além de discriminatórias, expressam elevado grau de desconhecimento sobre o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, de cumprimento obrigatório pelos magistrados e tribunais. Revelam ainda profundo desrespeito para com as mais recorrentes vítimas de todo o tipo de assédio: as meninas e mulheres brasileiras.

Estatisticamente, o Paraná foi o estado com maior número de ocorrências registradas de assédio sexual no Brasil, segundo dados do Anuário de Segurança Pública do Paraná relativos a 2022. O levantamento mostrou que 1.013 mulheres fizeram boletins de ocorrência pelo crime naquele ano. O número de casos de importunação sexual também é alto. Em 2022, foram 2.295 registros.

Em que pese o cenário desolador, é notável o esforço do Estado, no âmbito dos três poderes, e de toda a sociedade, inclusive da OAB, para o enfrentamento desses indicadores e da eliminação do preconceito e da discriminação contra as mulheres. Também nesse contexto, a posição assumida pelo julgador merece repúdio, uma vez que atua na contramão de um esforço coletivo no enfrentamento das barreiras impostas às mulheres e, em especial, por partir de um servidor público com quem a sociedade deveria contar para acolher as vítimas e promover a justiça. Nunca o contrário.

Ao tempo em que se expressa a indignação em relação ao fato, repudiando-o com veemência, confia-se na necessária atuação do Poder Judiciário.

Diretoria da OAB Paraná