OAB Paraná lança pesquisa sobre mudanças propostas pelo TRF-4 para equalização das unidades judiciárias
A OAB Paraná está lançando uma pesquisa com a advocacia de regiões que serão impactadas em virtude das alterações geradas pela proposta de especialização, regionalização de competências e equalização de volume de trabalho das unidades judiciárias do Tribunal Regional do Federal da 4ª Região (TRF-4). O questionário tem como objetivo levar ao tribunal a visão da advocacia sobre o tema. A proposta foi apresentada pelo corregedor-regional do TRF-4, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, à presidente da OAB Paraná em agosto.
Com a alteração, algumas subseções da Justiça Federal passam a contemplar novas cidades na competência previdenciária. A subseção de Curitiba passa a abranger Brusque e Florianópolis. Londrina passa a incluir Caçador. A subseção de Maringá passa a contemplar Joaçaba e a de Ponta Grossa vai abranger Rio do Sul.
Outra mudança é que as unidades mistas serão extintas. Em decorrência da transformação das varas mistas em especializadas, haverá redistribuição dos processos.
Passarão a ser especializadas em direito previdenciário as unidades de Jacarezinho, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Pitanga, Ponta Grossa, Telêmaco Borba, Toledo e União da Vitória.
O aumento mais expressivo na especialização ocorre nas varas de competência previdenciária, que passam de 19 para 28 no total. Na especialidade cível, as unidades passam de 22 para 23. As varas de execução fiscal seguem com a mesma quantidade atual (6). E as criminais passam de 14 para 13.
“Foi muito importante o avanço do TRF-4 neste procedimento, pois a advocacia está sendo ouvida. Em oportunidades anteriores, não foi aberto espaço. O advogado é essencial à administração da Justiça e as mudanças impactam diretamente não apenas no trabalho cotidiano dos profissionais, mas também na vida das pessoas. Em determinados casos, há demanda de deslocamento e muitas pessoas não podem arcar com esse custo. Então esse diálogo é fundamental, pois reiteramos que a advocacia precisa ser ouvida”, afirma a presidente da OAB Paraná Marilena Winter.
O TRF-4 já adiantou que não haverá aumento de estrutura, tampouco serão feitos cortes. “Preocupa-nos bastante a forma como os processos são distribuídos sem que tenhamos uma noção detalhada da quantidade desses processos. Algumas varas do Paraná vão receber processos de outo estado e ainda não podemos dimensionar o quanto isso trará de impactos em termos de estrutura”, pontuou a Marilena.
Confira o resumo com as principais alterações propostas