OAB Ponta Grossa participa de mobilização nacional em defesa da Justiça do Trabalho

A OAB Ponta Grossa, em consonância com a Seccional OAB/PR, une-se a entidades representativas e movimentos da sociedade civil no ato nacional de mobilização em defesa da competência da Justiça do Trabalho e da preservação de sua autonomia como esfera especializada do Poder Judiciário Federal. A manifestação acontece terça-feira (7 de maio), às 11h, em frente ao Fórum Trabalhista de Ponta Grossa.

A mobilização tem o apoio de diversas entidades, entre elas: a Associação da Advocacia Trabalhista de Ponta Grossa, a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR), o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), o Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho (Sinjutra), a Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra9), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT).
A iniciativa integra a campanha “A Justiça do Trabalho Existe, Resiste, Persiste”, que busca alertar sobre os riscos de enfraquecimento da Justiça do Trabalho após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os processos relacionados ao Tema 1389, com repercussão geral.
A mobilização busca reforçar junto à sociedade civil que a Justiça do Trabalho possui competência constitucional e profundo conhecimento técnico para julgar não apenas vínculos formais de emprego, mas também relações diversas de trabalho, como as que envolvem a chamada “pejotização”. Preservar sua atuação é essencial para a proteção de direitos trabalhistas e para o equilíbrio das relações laborais em todo o país.
Desde a Emenda Constitucional nº 45/2004 e o acréscimo do dispositivo constitucional, a Justiça do Trabalho é responsável por julgar todas as ações oriundas das relações de trabalho, ampliando seu alcance para além dos vínculos com carteira assinada, com exceção dos servidores estatutários.
A OAB Ponta Grossa reafirma seu compromisso com a defesa da Justiça do Trabalho, do acesso à Justiça e dos direitos fundamentais das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.