OAB recebe representantes da Justiça Federal para reunião com Comissão de Previdenciário

Reunião da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Ponta Grossa com representantes da 4ª Vara Previdenciária de Ponta Grossa para tratar sobre assuntos relevantes para a advocacia previdenciária e para o Judiciário.

 

A reunião aconteceu no último dia 15 e estavam presentes a presidente da Comissão de Previdenciário, Silvana Lopes, vice-presidente Danielle Biscaia, secretária Rafaela Luana Fernandes, e os membros Shirley Aleixo Gomes, Luiz Rodolfo Penteado, Luiz Alberto Kubaski, além do vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Luis Fernando Oliveira.

 

Representando o Judiciário Federal, a juíza federal Dra Melina Faucz Kletemberg e o servidor João Leandro Czerevaty.

 

A presidente Silvana Lopes apresentou a pauta com as demandas da advocacia, e entre os temas discutidos estavam o questionário sobre tramitação ágil, respondido pela classe durante o 3º Encontro da Advocacia Previdenciária, além da demora no andamento dos processos e no cumprimento das decisões pelo INSS, com elastecimento de prazos e muitas vezes ausência de aplicação de multas.

 

Sobre o questionário, verificou-se que uma parte da advocacia é contrária, especialmente quanto ao preenchimento dos formulários, que entendem ser incumbência do Judiciário, mas segundo as respostas, a maior parte é favorável, desde que haja maior agilidade na condução do processo.

 

Quanto à demora no andamento dos processos, foi salientado que a Vara conta com dois juízes da área previdenciária e segundo João Leandro, alguns atos simples das partes podem agilizar ou retardar o processo, p.ex, prazos em que a parte não possui requerimento a fazer, como na expedição de RPV, basta a ciência com renúncia ao prazo para que o processo tenha o trâmite mais ágil pela automação, ao invés de inserir petição nos autos, que levaria à análise por servidor e, consequentemente o trâmite do processo seria mais lento.

 

Quanto à imposição de multas para a CEAB por descumprimento de determinação judicial, Dra Melina explica que as decisões do Judiciario são pautadas em deliberações do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional, levando-se em conta dificuldades do sistema, reduzida força de trabalho, entre outros aspectos, o que justifica prorrogação do prazo, inclusive com intercessão da procuradoria, aplicando-se a multa diária por descumprimento em último caso.

 

A reunião foi bastante proveitosa para ambas as instituições. Importante passo foi dado nesse dia pelo compromisso firmado pela justiça federal, representada pela juíza federal Dra Melina com a OAB Ponta Grossa, de abertura de um canal de diálogo para tratar de questões relativas a dificuldades da advocacia. Todos concordaram que é necessário que os casos apresentados sejam identificados, e só então levados ao Judiciário por intermédio da Comissão de Previdenciário.

 

Nesse sentido, a presidente Silvana Lopes explica que é importante que a classe previdenciária entre em contato com a Comissão de Previdenciário para relatar as dificuldades encontradas nos processos judiciais, destacando que a Comissão recebe alguns relatos, mas são poucos, e para identificar um padrão de dificuldade ou de erro, é necessário que a advocacia leve estes problemas com mais frequencia ate a OAB.

 

As reuniões mensais da Comissão de Previdenciário acontecem toda primeira sexta-feira do mês, às 08h45, na Sala de Comissões da OAB. O contato ainda pode ser feito através das redes sociais.