Presidente e Vice da OAB/PG participam de encontro estadual que reforça defesa das prerrogativas e da valorização da classe
A OAB/PG, representada pela Presidente Dra. Mariantonieta Pailo Ferraz e pelo Vice Presidente Dr. Rubens Cesar Teles Florenzano, participou do II Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Paraná Gestão 2025/2027, nos dias 08 e 09 de maio (da última semana) com a formatação e divulgação da Carta do Colégio, que, dentre outros temas reforça o pleito pelas ELEIÇÕES DIRETAS NO CONSELHO FEDERAL DA OAB. Além disso, o documento manifesta adesão ao posicionamento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em relação à remuneração dos magistrados, para que seja sim, digna, mas com respeito ao teto constitucional sem excessos, assim como defende a transparência.
A Carta registra ainda o repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dispensa a inscrição nos quadros da Ordem, aos advogados públicos, para exercerem a profissão.
São feitas congratulações ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) por atender, ao reverso da regra, e assim respeitar o direito à sustentação oral. O colégio sugeriu ainda que a Seccional realize estudos sobre a atuação da Defensoria Pública em casos com conteúdo econômico relevante.
Confira na íntegra o documento através do link: https://www.oabpr.org.br/carta-do-colegio-de-presidentes-da-oab-parana-reitera-posicionamento-favoravel-as-eleicoes-diretas-no-conselho-federal/